Para tentar barrar viadutos do Cocó, procurador federal apela ao STJ

Ter, 08 de Outubro de 2013 12:30



Afirmando que a "batalha jurídica" vai continuar, o procurador Oscar Costa Filho entrou com pedido para que a Procuradoria da República entre com recurso no STJ a fim de barrar novamente a construção dos viadutos.

 

Se depender do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), a batalha jurídica em relação à construção de viadutos na área do Parque do Cocó não terminou com a retirada dos manifestantes que estavam acampados no locall. Ontem, o procurador Oscar Costa Filho encaminhou um pedido para que a Procuradoria Geral da República (PGR) entre com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando a suspensão das obras.

O argumento é o mesmo utilizado desde o começo da polêmica. O procurador alega que a obra não tem a devida licença ambiental para realizar a intervenção, uma vez que o plano ambiental feito pela Prefeitura em 2003 se refere ao Transfor como um todo e não especificamente à construção dos viadutos.

Foi apresentado um parecer da Associação dos Servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Assemace) no qual especialistas apontam que o estudo de impacto ambiental do Transfor é “extremamente generalista e apresenta deficiências técnicas graves”. Isso, segundo o parecer, torna inviável o planejamento adequado dos viadutos no encontro das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior.


‘‘Debate real’’

Segundo Costa Filho, nenhuma das decisões judiciais até o momento entrou no debate real da questão, que é a legalidade ou não do empreendimento. “Em nenhum momento era para ter havido o uso da força. O debate é jurídico. (...) Mas a Prefeitura e o Governo do Estado fogem desse debate”, afirmou o procurador, acrescentando que, se for preciso, a questão será levada até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

 Além disso, ele se disse vítima de “agressão verbal e moral” durante a desocupação da última sexta-feira, 4, e exibiu um vídeo no qual é hostilizado por um pequeno grupo contrário aos acampados. Costa Filho informou que vai acionar a Polícia Federal para investigar o caso, já que, na avaliação dele, houve desacato de autoridade.

 

ENTENDA A NOTÍCIA

Grupo de manifestantes contrários à construção de viadutos na área do Cocó ocupava o parque da região desde o dia 15 de julho. Após longa disputa judicial, a Prefeitura conseguiu decisão favorável para tirá-los da área.

 

SERVIÇO

 

MPF-Ceará

Onde: Rua João Brígido, 1260 - Joaquim Távora

Telefone: (85) 3266 7300

Site: www.prce.mpf.mp.br

 

Saiba mais

 O vereador João Alfredo (Psol) enviou ofício à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) solicitando o cancelamento da portaria que autorizou a retomada da obra dos viadutos, em julho.


Os manifestantes acampados no Parque do Cocó até a última sexta-feira, 4, podem buscar pertences perdidos durante a desocupação do local a partir de hoje na sede da Secretaria Regional II, segundo a Prefeitura de Fortaleza. A Prefeitura ressalta ainda que o processo de recolhimento do material durante a desocupação do Parque foi acompanhado por representantes do Ministério Público e por manifestantes.

 Após a desocupação, equipe da Prefeitura recolheu os utensílios deixados no acampamento, como mesas, cadeiras, tapumes e faixas. Os objetos foram levados para a Regional II, e catalogados para serem devolvidos às pessoas que reclamarem os pertences.

Fonte: http://tablet.opovo.com.br/app/opovo/canais/politica/2013/10/08/4429203/para-tentar-barrar-viadutos-do-coco-procurador-federal-apela-ao-stj.shtml

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