Autor: Pedro da Luz Moreira, presidente do IAB-RJ Data: 27/02/2014

Departamento: IAB RJ

Prezados companheiros,

Nos últimos dias, tomamos conhecimento do lançamento de um concurso público de projetos para o edifício anexo do BNDES no Rio de Janeiro, promovido por esta instituição financeira, e com clausulas absolutamente inaceitáveis, principalmente no que concerne a integridade do projeto e com relação a autoria. O item que denuncia uma intenção perversa do citado banco com relação a integridade do projeto e sua autoria está presente na página 06 do citado edital, na qual consta a seguinte redação:

"Para a formatação deste Concurso, o BNDES procurou adotar as melhores práticas de mercado dos concursos de arquitetura conjuntamente com o entendimento do Tribunal de Contas da União no sentido da impossibilidade da contratação do vencedor do concurso para o desenvolvimento dos projetos básicos e executivo decorrentes do anteprojeto vencedor (conforme Acórdão n.º 3361/2011 e revogação da Súmula 157). "

Além desse ponto, o concurso traz os termos que definem os critérios da cessão integral da autoria do anteprojeto no seu anexo IV. Um verdadeiro absurdo. O pior disso tudo é que o CAU-RJ apoia institucionalmente tal iniciativa.

Por estas e por outras é que o IAB-RJ desaconselha a participação no certame.

Abaixo o link do concurso
Edital do concurso público nacional  para escolha do anteprojeto de arquitetura do novo prédio anexo do BNDES


Pedro da Luz Moreira
Presidente do IAB-RJ

Fonte: http://www.iab.org.br/noticias/presidente-do-iab-rj-desaconselha-participacao-de-arquitetos-no-concurso-do-bndes