Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (Comphic) reviu o processo de tombamento do Edifício São Pedro, na Praia de Iracema, após três anos. À época, o proprietário do local propôs a criação de um prédio sobre o local preservado. Contudo, o modelo de conservação adotado inviabilizou a obra. Agora, os conselheiros deixaram o caminho livre para a intervenção que havia sido barrada para o espaço.
O edifício foi dividido em duas zonas de proteção diferentes. Em amarelo, a Zona de Proteção 1, que possui caráter de proteção rigoroso. Na Zona de Proteção 2, em vermelho, a preservação tem caráter diferenciado.
Conforme explicou Clélia Monastério, representante do Instituto dos Arquitetos Brasil Departamento do Ceará (IAB-CE) no Comphic, estão mantidas as duas zonas de proteção, como estabelecidas em 2015. Na Zona I, que corresponde à região da fachada, as regras são mais “rigorosas” para impedir modificações que provoquem degradação ou mudem características originais da área. Já na Zona II, que engloba o “miolo” do prédio, há caráter de “preservação diferenciado”, no qual são admitidas intervenções necessárias para o funcionamento do imóvel.
Mudança do gabarito
Contudo, segundo a arquiteta, a mudança votada no último dia 7 de fevereiro interfere no “gabarito” (a altura máxima que uma edificação pode ter). “Ficou aprovado pelo Conselho que o gabarito seja de até 97 metros. Ainda será definido o do entorno”, explicou Monastério. Segundo ela, a redefinição estabelece que a estrutura a ser levantada no local pode chegar a até 32 pavimentos.
Em contrapartida, os conselheiros determinaram como obrigação ao proprietário que qualquer obra seja acompanhada por corpo técnico qualificado. A medida também foi tomada porque, da forma como está, o edifício não pode estruturar o novo prédio sobre ele. “Foi colocada a exigência de responsabilidade técnica e de uma série de documentos para qualquer projeto. Isso foi posto para garantir que não haja problemas à estrutura do prédio”, disse a arquiteta.
O pioneirismo do São Pedro
(Foto: Rodrigo Carvalho/O POVO - 22/3/2016)
Tombado desde 2015, a pedido do proprietário, o Edifício São Pedro foi construído em 1950. Foi o primeiro com mais de dois andares na praia, e inaugurou o uso hoteleiro da região. Até então, esse tipo de empreendimento estava concentrado na região central da Capital. Ao Comphic, o dono do imóvel argumentou que o espaço é “referência na memória dos moradores e frequentadores, antigos e novos, da Praia de Iracema”, além de um “marco de enorme importância na construção da imagem da cidade”.
Alguns critérios são inviáveis à execução de qualquer projeto de revitalização
Já durante o trâmite do tombamento havia a pretensão de realizar a intervenção sobre o prédio histórico. Em julho de 2007, parecer técnico apresentado aos conselheiros propunha a construção de uma torre de 23 andares no local. O projeto nunca foi aprovado por esbarrar na legislação de proteção. Recentemente, o dono da edificação retirou o documento do Conselho.
“Alguns critérios propostos ao tombamento são inviáveis à execução de qualquer projeto de revitalização”, criticou Philomeno Gomes Júnior, proprietário do Edifício São Pedro. Ele protocolou pedido de revisão das normas de preservação. Os conselheiros avaliaram e a votação definiu as mudanças. “O bem não pode ficar como está”, argumentou ele.
Contrária à construção da torre, a representante do IAB disse que a expectativa é de que agora o dono do imóvel reapresente o antigo planejamento ao Comphic. “(O gabarito) É mais alto até do que a Lei de Uso e Ocupação do Solo permite para a área. Era isso que rebatíamos, e o que muitos arquitetos combatem. O IAB foi contrário, mas é isso, mais uma (derrota), estamos só perdendo paradas aqui, está complicado”, lamentou.
Requalificação da Praia de Iracema
Segundo Philomeno Júnior, a ideia é fazer intervenções na propriedade e contribuir com a revitalização e reordenamento da Praia de Iracema. Conforme o empresário, a sugestão de erguer empreendimento no local e recuperar o interior e a fachada do prédio será reapresentada. No entanto, ele não informou a data.
“Propusemos a adoção de métodos e intervenções factíveis e legais a fim de sugerir adaptações ao novo uso”, defendeu. De acordo com ele, o plano é que a torre viabilize financeiramente a preservação do São Pedro.
O objetivo é proporcionar maior versatilidade de usos
A Secretaria de Cultura de Fortaleza (Seculfor) informou que, até o momento, não há proposta de intervenção sob análise da Coordenação de Patrimônio Histórico e Cultural (CPHC) ou do Comphic. A Pasta confirmou que os conselheiros revisaram a instrução de tombamento no intuito de dar maior flexibilidade na elaboração de projetos de intervenção arquitetônica. “O objetivo é proporcionar maior versatilidade de usos que lhe sejam adequados e garantir a sua sustentabilidade em conjunto com a proteção do patrimônio cultural”, informou ao O POVO Online em nota.
Segundo o Município, o debate em torno da análise dos termos de proteção começou no fim do ano passado e ainda está em curso. O assunto é discutido nas reuniões mensais da entidade e em encontros paralelos do grupo. “A partir da finalização do processo de revisão por parte do Comphic, novas propostas de intervenção para o Edifício São Pedro poderão ser analisadas pela CPHC”, informou.
