“A cidade de Fortaleza se modernizou. Algumas práticas passaram a ser corriqueiras na Cidade, mas sem nenhum tipo de regulamentação”, explica o prefeito Roberto Cláudio.
Permitir que o cidadão trabalhe em casa, na avaliação de Águeda Muniz, secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), é uma novidade que agrega valor e vai beneficiar muitas mulheres que têm filhos, querem ter o próprio negócio, mas não podem se ausentar da residência.
Para o mercado imobiliário, o “Fator Verde”, certificação que incentiva e avalia construções sustentáveis, classificando-as em categorias, pode agregar valor aos produtos. “Além disso, a aprovação do Código deve diminuir o trabalho informal e gerar mais arrecadação de impostos para o Município. Com ele, formaliza-se mais, gera mais emprego, permite que o dinheiro possa circular na Cidade”, destaca a secretária.
A regularização de novos formatos de negócios, como os espaços de coworking, foodtrucks e o parklets, que são pequenas áreas de convivência funcionando em vagas destinadas a estacionamento de carros, também estão no bojo da minuta. “Oportunidade é a grande palavra-chave do Fortaleza Competitiva”, afirma Mosiah Torgan, secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE), complementando que o novo Código faz parte de uma série de ações da Prefeitura com o objetivo de modernizar e gerar oportunidades para a Cidade.
A MINUTA
INOVAÇÕES PROPOSTAS
PROGRAMA MÍNIMO DE EDIFICAÇÃO
A ideia é não ter mais programa mínimo de edificação. A pessoa pode morar em um estúdio, em que a cozinha seja integrada à sala, à varanda, ao quarto, a exemplo do loft. A previsão é de que a unidade seja de 14m², a exemplo do que ocorre em São Paulo.
FLEXIBILIDADE DE MODULAÇÃO
Com o novo Código, será possível que empreendimentos multifamiliares com várias unidades possam funcionar de forma modular. Se a pessoa comprou um modulo de 50m² e, no mesmo andar, adquirir outros módulos, pode formar um apartamento maior com 200m². Se um casal se separar, será possível poderá dividir o módulo, permitindo que o apartamento possa ser desmembrado.
ACESSIBILIDADE
Estabelece que os novos projetos verticais, tanto unifamiliares quanto multifamiliares, estejam adaptados em um dos seus cômodos em relação aos portadores de deficiência.
HOME OFFICE
O novo Código regulamenta o funcionamento de escritórios virtuais e atividades econômicas em residências, permitindo que o cidadão possa ter o próprio negócio em casa, sem precisar pagar por um endereço comercial. O Município está abrindo a possibilidade para que os condomínios facilitem essa modalidade de trabalho.
