Nesta segunda-feira, 12 de março de 2018, O Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento do Ceará, promoveu uma reunião em sua sede, para discutir o novo Código da Cidade de Fortaleza, cujo projeto de lei tramita na Câmara Municipal de Fortaleza.
Estiveram presentes na reunião membros da diretoria do IAB-CE: Custódio Santos, Presidente do IAB-CE, Augusto César Paiva, Vice-Presidente do IAB-CE, Odilo Almeida, Diretor Administrativo e Financeiro do IAB-CE, Marcos Venícios de Pinto Lima, Conselheiro Superior Titular do IAB-CE, alguns representantes da Prefeitura de Fortaleza: Edilene Oliveira, Coordenadora de Políticas Ambientais da SEUMA, Rojestiane Nobre e Elaine Filgueira, Gestoras do Plano Diretor da SEUMA, e o Vereador de Fortaleza, Guilherme Sampaio.
A plateia era composta por professores, conselheiros do CAU, profissionais de arquitetura e estudantes.
Abaixo, algumas fotos do evento. Veja mais em nossa Galeria de Fotos.
ENTENDA A NOTÍCIA:
O QUE É O CÓDIGO DA CIDADE?
Junto com Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), o código é uma das legislações que regulamentam a Plano Diretor de Fortaleza. Ele atualiza o Código de Obras e Posturas, de 1981. Dispõe sobre normas de execução de obras públicas e particulares, funcionamento de equipamentos/atividades e critérios para evitar poluição ambiental e outras questões.
COMO DEVE SER O CÓDIGO?
No projeto original, o código está dividido em quatro livros. Inclui critérios e normas sobre o ambiente natural, o ambiente construído e sobre a postura municipal diante de equipamentos e atividades da Cidade. Ele também estabelece aplicação de penalidades para quem descumprir as normas.
QUAIS SÃO AS MUDANÇAS?
O código formaliza a regularização de novos formatos de negócios, como coworking (escritórios compartilhados), home office (trabalho em casa), foodtrucks e os parklets (minipraças em estacionamentos). Regulamenta quitinetes, com previsão de unidade mínima de 14 m². Estabelece normas de acessibilidade.
COMO ESTÁ A TRAMITAÇÃO?
A Prefeitura enviou o projeto original para a Câmara em junho de 2016. O texto-base foi aprovado em maio de 2017, mas a Prefeitura sugeriu alterar 489 artigos em 11 emendas no fim de 2017. Se aceitas, emendas vão alterar quase metade (42%) da primeira versão do código. Votação deve ocorrer até abril.
