Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza deve contribuir para a inclusão social e combate às desigualdades
O Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB, fundado em 1921, através do seu Departamento do Ceará - IAB-CE, fundado em 1957, entidade sem fins lucrativos que congrega de forma associativa e voluntária, arquitetas, arquitetos e urbanistas cearenses, constituiu um grupo de trabalho para acompanhamento e participação na elaboração das propostas de revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza, em 2023.
O grupo é formado, inicialmente, por arquitetos e urbanistas convidados, com formação e atribuições legais em planejamento urbano e elaboração de planos diretores, dentre os quais ex-presidentes e dirigentes do IAB, que, durante as últimas seis décadas, influenciam e participam da formulação do planejamento urbano da cidade.
A partir do início do século XX, a população da cidade de Fortaleza cresceu quase 50 vezes, saltando de 48 mil habitantes, em 1900, para 2 milhões e 428 mil, em 2022. Diversos planos diretores foram elaborados visando coordenar e controlar esse crescimento, num período em que a cidade foi palco de grandes transformações. Fortaleza tornou-se um grande centro regional gerador de riqueza e de oportunidades. Possui a 4ª maior população (IBGE, 2022) dentre as 5.570 cidades brasileiras, a maior produção de riqueza (PIB) dentre as cidades da região Nordeste e a 10ª maior do Brasil.
No entanto, essa produção de riqueza aconteceu de forma desigual e excludente. Com cerca de duas em cada três pessoas vivendo em moradias e bairros precários, com serviços urbanos mal distribuídos, problemas de mobilidade, violência urbana e degradação ambiental, Fortaleza é uma cidade socialmente apartada: de um lado, a cidade de alta renda, verticalizada, de baixa densidade, onde tudo está construído e ofertado, e, do outro lado, a cidade de baixa renda, horizontal, de maior densidade, onde as carências são as mais aviltantes.
A cidade cresceu expandindo-se por meio de loteamentos e ocupações irregulares, espacialmente desarticulados, com elevado custo de manutenção e fortes agressões ao meio ambiente. O preço da terra nas áreas centrais evelou-se, induzindo à população de baixa renda a espalhar-se ocupando periferias distantes dos seus locais de trabalho e dos serviços urbanos essenciais, muitas vezes assentadas em áreas de risco, em ambientes de degradação urbana, ambiental e social. Repleta de vazios urbanos, Fortaleza apresenta uma densidade média de 78 habitantes por hectare² (um hectare equivale, em média, a uma quadra urbanizada), bastante inferior à densidade "referencial" recomendada pela Organização das Nações Unidas - ONU, de 450 habitantes por hectare³.
A partir da década de 1970, os planos diretores implementaram o atributo da "verticalização", aumentando os quatro pavimentos que se praticava nas regiões mais adensadas da cidade, para oito pavimentos, depois 12, 22 (nos corredores de adensamento) e 25 (no quadrilátero do Centro), mas que não resultaram num aumento de densidade que se aproximasse do parâmetro da ONU, nem permitiram o acesso dos mais pobres às áreas centrais.
O IAB defende que a revisão do Plano Diretor Participativo aponte, sobretudo, para a redução das desigualdades. Que as equipes técnicas de arquitetos, urbanistas, engenheiros, geógrafos, sociólogos e outros, proponham soluções no mesmo sentido. Que a Prefeitura e a sociedade construam propostas factíveis para uma Fortaleza justa, sustentável e dinâmica e que a Câmara de Vereadores discuta e produza novos regulamentos para o Plano Diretor indutores de uma efetiva reforma urbana, que consolidem sua economia e tornem a cidade de Fortaleza mais inclusiva, acolhedora, plena de oportunidades e em adequação com as melhores práticas do urbanismo contemporâneo.