TOMBAMENTO É COISA SÉRIA !!
Como diria Arnaldo Cesar Coelho: A REGRA É CLARA !!
Lei do Patrimônio(9.347/08), Artigo 8
“NO TOMBAMENTO DOS BENS imóveis será determinado, no seu ENTORNO, a ÁREA DE PROTEÇÃO QUE GARANTA SUA VISIBILIDADE, AMBIÊNCIA e INTEGRAÇÃO.” § 2º : “NÃO SERÃO PERMITIDOS NO ENTORNO DO BEM TOMBADO QUAISQUER TIPOS DE USO OU OCUPAÇÃO QUE POSSAM AMEAÇAR, CAUSAR DANOS OU PREJUDICAR A HARMONIA ARQUITETÔNICA E URBANISTICA DO BEM TOMBADO”
Pergunta-se: O que é o ENTORNO de PEDRO ?
(1) Somente o que está ao lado de Pedro ?
OU
(2) O QUE ESTÁ AO LADO e ACIMA da CABEÇA de PEDRO ?!
Até uma criança pode perceber, que esse ESTAPAFÚRDIO PROJETO de construir uma Torre em cima do edifício São Pedro, pretende “TRATORIZAR” a nossa Lei Municipal do Patrimônio Histórico !!
Não é admissível que o Interesse Público, de ter a nossa memória preservada, seja assim tão flagrantemente aviltado, somente para atender a Interesses Empresariais !!
Se é Verdade que o Prédio terá um alto custo para ser revitalizado, É também VERDADE que:
1) O Histórico Edifício São Pedro possui cerca de 12.000m² de área construída e ocupa praticamente 100% da superfície do terreno em que está encravado, com ZERO metros de recuo em todas as direções, o que é inadmissíveil para novas construções neste local. De acordo com o atual Plano Diretor de Fortaleza, no terreno só poderia ser edificado uma área correspondente a 2 vezes o seu tamanho, que é inferior a 2.000m², e ocupar apenas 60% de sua área de superfície.
Trocando em miúdos: O TOMBAMENTO propricia a grande VANTAGEM de permitir o APROVEITAMENTO de uma ÁREA que extrapola, em mais que o triplo, ao atual padrão legalmente permitido;
2) Bem tombado, desde que bem cuidado, tem ISENÇÃO TOTAL de IPTU;
3) A possíbilidade de se ter um Hotel funcionando em um PRÉDIO HISTÓRICO. Hotéis com essa charmosa característica cobram mais caro em qualquer lugar do mundo.
Temos assim relevantes fatores que fazem valer a pena investir na revitalização do prédio mantendo a sua configuração original, simplesmente adaptando o interior da edificação, para os novos padrões de exigência da industria hoteleira.
Para o Arquiteto e Urbanista ROMEU DUARTE, ex-superintendente do IPHAN-CE, o projeto pode “alterar valores principais” da atual estrutura:
“ACREDITO QUE O PROJETO DESCARACTERIZA O EDIFÍCIO. Ele tem volume que pode ser prejudicado quando se incorpora uma torre como essa”.
Matéria do Jornal O POVO(2/2/15): http://www.opovo.com.br/…/torre-pode-dar-nova-funcao-a-edif…
Movimento Nossa Praça Urgente.
