A aprovação do Módulo 1 da Tabela de Honorários de Serviços de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, no dia 8 de novembro, pelo Plenário do CAU/BR, representou um passo importante na busca por condições mais justas de contratação de projetos de arquitetura e serviços correlatos. Os próximos passos são a conclusão dos outros dois módulos do documento e a criação de um software para auxiliar os profissionais a calcularem seus honorários de acordo com os parâmetros corretos.
Elaborado, originalmente, pelo IAB, sob a coordenação do arquiteto Odilo Almeida (presidente do IAB-CE), a nova tabela de honorários recebeu importante contribuição das demais entidades nacionais de arquitetura – FNA, ASBeA, ABAP e ABEA, além da participação da FENEA -, alcançando o inédito consenso.
Na avaliação do presidente do IAB, Sérgio Magalhães, a profissão conquistou uma grande vitória com a aprovação da tabela de honorários e união das entidades aumenta o respaldo e a efetividade do documento.
“Segundo informação do presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, a tabela atende a 80% dos contratos registrados pelo Conselho, o que nos dá uma boa ideia de como ele pode ser útil para a categoria”, afirmou Sérgio Magalhães, lembrando que ainda serão aprovados dois outros módulos da tabela.
Para o presidente do CAU/BR, a nova tabela se tornará um referencial, que facilitará o entendimento do serviço do arquiteto urbanista pela sociedade e órgãos públicos. “A tabela vai organizar mais a profissão. Eventualmente, em situações de disputa judicial, ela também será de grande utilidade, principalmente por ser um documento aprovado pelo Conselho, autarquia pública que trata da profissão”, explicou Haroldo Pinheiro.
O plano das entidades nacionais de arquitetura é que os outros dois módulos, que englobam projetos complementares, paisagísticos, urbanos e planos diretores e urbanísticos, além do software completo, sejam concluídos até abril de 2014, quando será realizado o XX Congresso Brasileiro de Arquitetos.
A aprovação da Tabela de Honorários pelo CAU/BR é uma exigência da Lei 12.378/2010, que regula o exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo no Brasil.
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