Em resposta à intimação do juiz Francisco Roberto Machado, titular da 6ª Vara Federal, a União formalizou sua participação na ação possessória proposta pelo Estado do Ceará relativa à área do Parque do Cocó onde manifestantes estão acampados há mais de dois meses. A União ajuizou petição e será opoente na ação, ou seja, vai contestar o Estado (que alega ter a posse da área) e o Instituto Ambiental Viramundo (este representando os manifestantes, os quais, segundo a União, não têm direito à posse, ainda que no exercício do direito de reunião e expressão).
Com isto, Roberto Machado mandou citar, no último dia 18, o Estado e o Instituto Ambiental Viramundo, que terão 15 dias para se manifestar em resposta à petição da União, contados a partir do cumprimento dos mandados. Até o fechamento desta página, O POVO não conseguiu confirmar se tinham sido cumpridos.
Em agosto, o Estado entrou com ação de reintegração de posse daquela área a pedido da Prefeitura de Fortaleza, que quer construir dois viadutos no encontro das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior, no Cocó. Roberto Machado, que decidirá a questão, solicitou a posição da União no assunto. Esta foi ajuizada no último dia 11.
“Registre-se que na área onde ocorre a manifestação não houve por parte da União nenhuma outorga formal de posse ao Estado do Ceará, na forma da legislação federal patrimonial”, salienta a União, que pede ainda a citação, por meio de seus representantes legais, dos “réus incertos ou não identificados” ocupantes do parque, do Município de Fortaleza, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União acerca de seus respectivos interesses na causa. (Bruno Pontes).
