Por: Valdemar Menezes.
Nada mais gratificante do que ser testemunha, neste momento, da batalha travada por alguns cidadãos de Fortaleza na defesa do direito de decidir sobre a vida da Cidade, frente à insistência de um poder político que se mantém aferrado a referenciais obsoletos de autoridade, recusando-se a enxergar a chegada de um novo tempo.
Neste, há a necessidade de governante legitimar cada ato seu perante uma cidadania consciente do próprio poder soberano. E é confortante ver a juventude novamente ser tomada por uma causa que a transcende – como não se via desde a geração de 1968 -, recusando-se a afundar no pântano do conformismo e da alienação, como era esperado pelos mantenedores do status quo. O “batismo” recebido nas águas do Cocó cria nesta nova geração uma marca indelével que lhe dá identidade e que será resgatada no futuro como parte da memória histórica da Cidade, ao mesmo tempo em que comporá o sentido de suas jovens vidas, enchendo-a de orgulho por ter vivido “estes dias”.
PONTE ESTAIADA
A luta do viaduto não terminou e outras batalhas já se anunciam pela frente. Aí está a Ponte Estaiada (motivo de perplexidade para quem pensa outro modelo de Cidade) que acaba de ser, sub-repticiamente, colocada no orçamento do PAC. É preferível acreditar que a presidente Dilma Rousseff não foi informada do conteúdo do projeto e da ilegitimidade que o acompanha. É imperdoável que aliados mais fiéis da presidente Dilma (sobretudo, do PT) não a tenham advertido para livrá-la do vexame de referendar um projeto polêmico, contrário ao que pensa a maior parte da intelligentsia urbanista da Cidade e da juventude idealista. Aliás, a ausência da representação política (com raríssimas exceções) nessa questão é escandalosa. Em âmbito local, a omissão dos dois parlamentos – a Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa – sobre a questão do Cocó e do planejamento urbano em geral é simplesmente suicida, do ponto de vista político. Ficou por demais evidente que sua fidelidade primeira não é aos representados, mas a segmentos detentores de outro tipo de poder.
BANHO MARIA
Todo mundo já percebeu que o projeto de legalização do Parque do Cocó é mantido propositalmente em “banho maria” em vista do empenho do atual grupo detentor da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado em realizar projetos que seriam considerados ofensivos se o parque já estivesse legalizado. Seguem o princípio maquiavélico de que o mal “deve ser feito todo de uma vez, e o bem a conta-gotas.” Por isso, é louvável o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal em defesa da regularização da área do parque, o quanto antes, e de repelir todas as investidas oportunistas da especulação imobiliária. Antes, é preciso garantir os interesses universais da cidade de Fortaleza e de seus habitantes. Não se trata de rejeitar a construção de obras necessárias à Cidade, mas sim de escolher qual tipo de obra atende melhor a essas necessidades.
DESIMPORTÂNCIA
Um dos exemplos mais patéticos da desimportância do representante parlamentar perante a onipotência do Executivo foi exposta quinta feira quando se criou uma celeuma pelo simples fato de um vereador encaminhar um requerimento à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma) uma simples informação: quantos alvarás de construção foram emitidos pela atual administração. Isso foi considerado por alguns dos edis quase uma afronta ao poder municipal. “Para que serve então um vereador?” – indagava ironicamente o autor do requerimento. O mesmo se repete na Assembleia Legislativa, em relação ao Palácio da Abolição e – ao que parece – também na Câmara dos Deputados e no Senado. No Congresso Nacional, quando se observa alguma reação de autonomia é com objetivo errado: cacifar-se para obter ganhos corporativos ou na defesa de algum interesse do poder econômico. Quase nunca do povo. Claro, há as exceções. O fato é que a representação parlamentar não dá conta mais conta da defesa dos interesses dos representados. É preciso complementá-la com a ação direta dos próprios cidadãos. É o que pede a rua.
PLEBISCITO
Foi apresentado (por deputados do PT, PCdoB e PDT), na Câmara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo propondo um plebiscito com as seguintes perguntas: 1- Financiamento das campanhas eleitorais: a) Você concorda com que empresas façam doações para campanhas eleitorais? b) Você concorda com que as pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais? c) Você concorda com que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público? 2 – Você concorda com que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária? 3 – Você concorda que as eleições para Presidente, Governadores, Prefeitos, Deputados, Senadores e Vereadores devam ser realizadas no mesmo ano? A manifestação do eleitorado terá efeito vinculante, não podendo ser revista pelo Plenário.
Fonte: Jornal O POVO.
