37 emendas parlamentares ao Projeto de Lei Complementar que cria o Instituto de Planejamento Urbano de Fortaleza deverão ser discutidas durante o recesso
Vereadores se reuniram, ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza, com o intuito de discutir propostas para a tramitação do projeto que cria o Planejamento Urbano de Fortaleza (Iplanfor), parado na Comissão de Constituição e Justiça há quase um ano. A intenção é que as 37 emendas parlamentares apresentadas à mensagem do Executivo sejam debatidas ainda durante o recesso para que o projeto seja votado no plenário até março.
Durante o encontro, os parlamentares acertaram que as emendas serão divididas em blocos, conforme a semelhança das proposituras e dos temas. Exemplo disso são as emendas apresentadas por Eliana Gomes e Gelson Ferraz, tratando criação de uma ouvidoria do Instituto.
O relator Ronivaldo Maia prometeu dividir as emendas em blocos até sexta-feira e, na próxima segunda, em reunião com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Magaly Marques (PMDB), deverá propor que as emendas sejam distribuídas entre um relator e alguns sub-relatores com o objetivo de acelerar os trâmites. A proposta, apesar de regimentalmente possível, ainda não havia sido utilizada na Câmara. Ronivaldo deverá se reunir com representantes da Prefeitura para apresentar as propostas feitas durante a reunião. A ideia é selecionar as emendas por temas e aglutinar as propostas, para se tornarem emendas da comissão, como foi proposto durante as discussões do Plano Diretor.
Os prazos regimentais para aprovação da matéria do Iplanfor, que foi à Câmara em regime de urgência, já foram todos ultrapassados. Ronivaldo, que foi designado para ser o relator no lugar de Guilherme Sampaio (PT), tinha até dez sessões ordinárias, acrescidas de mais cinco, desde que recebeu a missão de dar parecer, em abril do ano passado.
Duas emendas poderão ser vetadas pelo Governo: uma determina que apenas pessoas com formação acadêmica em arquitetura podem assumir a presidência do Instituto e a outra solicita a realização de concurso público de provas e títulos para a investidura de cargos a serem ocupados na estrutura do órgão, com ressalvas para nomeações de cargos comissionados.
“Agora temos que correr contra o tempo, para que já tenhamos uma decisão na primeira reunião da Comissão de Legislação e que depois vá logo para a comissão de mérito. Nós lamentamos a matéria não ter ido no ano passado ao plenário, mas já estamos aqui, no recesso, para chegarmos a um entendimento”, salientou Ronivaldo Maia.
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Fonte: Diário do Nordeste
