Carta de Ouro Preto

A  trajetória  do  engajamento solidário vivido pelas entidades nacionais  dos  arquitetos  brasileiros, remonta aos anos de 1970, quando a ABEA foi fundada e os Sindicatos de Arquitetos começaram a ser criados.

Tratava-se  de  fortalecer  a  capacidade  de enfrentamento dos problemas relacionados à defesa dos valores da arquitetura e de sua prática profissional.  Coube  ao  IAB,  entidade  mais antiga, dar conteúdo e forma inicial  a essa política. Chamou-a de “política do tripé”: IAB, FNA e ABEA. Depois, nasceu a ABAP, e em seguida, a ASBEA.

O  cenário  dessa parceria solidária era o Conselho Superior do IAB,  que  também  se  transformou em tribuna dos diretórios acadêmicos dos estudantes de arquitetura, porque se vivia em pleno regime militar, de onde os diretórios tinham sido banidos.

É alvissareiro, portanto, que nesta oportunidade, em plena Vila Rica,   patrimônio   de  uma  história  libertária,  berço  da  arquitetura brasileira, possamos resgatar a salutar tradição de trabalho em conjunto. O Fórum das Entidades Nacionais, reunidos em CBA hoje, é o novo cenário dessa convivência.

Deve  ter  seu  futuro  próximo,  pensado como pujante presença política e cultural dos arquitetos brasileiros.

Por  isso  as  entidades  nacionais,  EM  DEFESA DO ARQUITETO E URBANISTA  E EM DEFESA DA ARQUITETURA E URBANISMO BRASILEIROS, assinam essa carta  e  fazem  essa  declaração  ao  povo  brasileiro  e aos arquitetos e urbanistas do país.

As  entidades  de  representação  nacional,  dos  arquitetos  e urbanistas  brasileiros, a Associação de Arquitetos Paisagistas do Brasil – ABAP,  Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – ABEA, a
Associação  Brasileira  dos  Escritórios de Arquitetura- ASBEA, a Federação Nacional  dos  Arquitetos  e Urbanistas- FNA e o Instituto de Arquitetos do Brasil-  IAB,  reunidas  no  Grande  Hotel de Ouro Preto, na Cidade de Ouro Preto, Minas Gerais, no dia 14 de maio de 2009, por ocasião da 131ª. Reunião do  Conselho Superior do Instituto de Arquitetos do Brasil (131º. COSU/IAB), representadas  por seus presidentes nacionais, após anos de atuação em prol da  construção  do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), no Brasil, no intuito  de  ampliar o arco de suas ações integradas em defesa da profissão do arquiteto e  urbanista  brasileiro  e  em  benefício  da arquitetura e urbanismo do Brasil, resolvem:

1. Pela implantação  do  Conselho  de Arquitetura e Urbanismo no plano nacional  e  em  todos  os  estados  da  federação,  após a aprovação do PL 4413/2008, de modo a democratizar o espaço do profissional em todo o país e transformar as relações institucionais construídas ao longo de anos, com as demais  categorias  profissionais,  em ações que valorizem o profissional e que promovam a sociedade brasileira;

2. Pela  implementação  da Lei federal 11 888/2008 que dispõe sobre a Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social no Brasil, lutando para que  todos os municípios e estados brasileiros adotem e implantem a lei. Ao mesmo  tempo,  as entidades declaram interesse em promover ações integradas de  treinamento,  capacitação,  trabalhos  profissionais  e  formulação  de estratégias que  possam,  rapidamente,  consolidar a necessidade da assistência técnica como um direito do povo brasileiro;

3. Pela  luta  em  defesa  da  arquitetura nacional, lutando pelo trabalho decente  de  todos os profissionais que irão atuar nesse processo, ao mesmo tempo  que  se  promovam  ações  de divulgação democrática de resultados de locais,  projetos,  concursos  e  outros meios de valorização da profissão. Luta especial deve ser desenvolvida no processo da COPA 2014;

4. Por uma política de habitação para o povo brasileiro, respeitando as diretrizes  do Plano Nacional de Habitação e as diretrizes das políticas de habitação aprovadas pelo Conselho Nacional das Cidades;

5. Por  um  ensino  de  qualidade em todas as instituições que possuem curso  de arquitetura e urbanismo no Brasil e um maior estreitamente com as entidades estudantis, visando o compromisso democrático de ação conjunta em benefício dos estudantes.

Assim,  para  a  efetiva  implantação  desses  cinco  pontos, as entidades signatárias  ficam  encarregadas  de  divulgar esse documento em suas redes para que os profissionais tomem conhecimento e possam contribuir para o bem da classe dos arquitetos e consequentemente à qualidade de vida nas cidades em benefício da sociedade brasileira.

Saide Kahtouni
ABAP

José Antonio Lanchoti
ABEA

Ronaldo Resende
ASBEA

João Virmond Suplicy Neto
IAB