Orla de Salvador

Esse ato gerou desconfiança em políticos, historiadores, arquitetos e urbanistas e pesquisadores de planejamento urbano. A falta do projeto para a intervenção – prometido para outubro – e a “participação voluntária” de arquitetos e empresários tem ampliado a desconfiança sobre o que virá após o decreto.
Diante da polêmica, o superintendente regional emite uma opinião surpreendentemente otimista em relação à eventual intervenção, descartando completamente o surgimento de “uma nova Copacabana” na Cidade Baixa.

Questionado a respeito de atitudes recentes do governo municipal, como o projeto embargado de edificação de construções de alvenaria nas praias e medidas controversas, em especial o novo plano diretor urbano, o superintendente do Iphan argumenta que houve uma “mudança de conceito” na prefeitura de João Henrique.

Amorim revela que existe um contato próximo entre o Iphan e a prefeitura de Salvador desde final do ano passado, com alto grau de entendimento entre as partes. Revela também saber apenas informalmente das intenções da prefeitura para a área, ainda que o secretário de Desenvolvimento Urbano da Cidade, Antonio Abreu, tenha dito à imprensa que, na ausência de capacidade institucional, a prefeitura recorre ao órgão federal para refletir sobre o seu patrimônio histórico.

Mesmo com uma visão mais otimista da intervenção pública na grande faixa de orla  da cidade, o  superintendente do Iphan também alerta que o órgão está preparado e tem meios para evitar danos ao patrimônio histórico da cidade. “Nós vamos exercer plenamente as nossas atribuições. O Iphan vai se manifestar caso exista algo com que não concordemos”, enfatiza.

Confira a íntegra da entrevista.

Qual a sua opinião sobre o decreto de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de 324 mil metros quadrados na orla da Cidade Baixa, em Salvador, assinado pelo prefeito João Henrique (PMDB)? O Iphan foi comunicado ou consultado a respeito?

Isso é um ato unilateral. O prefeito não precisa comunicar a nenhuma outra autoridade que vai decretar a utilidade pública de imóveis. Além disso, o decreto só inclui bens privados. Não há nenhum bem tombado envolvido. Acho que na verdade existe uma disputa política por trás dessa discussão. É ato totalmente cabível, dentro das atribuições da prefeitura.

Então não houve mesmo nenhum tipo de comunicação prévia ao Iphan?

Não houve nenhum aviso formal. O secretário, por cortesia, me informou sobre o decreto. Existe uma mesa multilateral de negociações, o ETELF (Escritório Técnico de Licenciamento e Fiscalização), que reúne prefeitura (Secretaria de Desenvolvimento urbano), IPAC [instituto de estadual de patrimônio] e Iphan. Nós nos encontramos regularmente e temos tomado frequentemente posições acordadas, coordenadamente.

Vocês trabalham em conjunto?

A imprensa não noticia ações importantes feitas pelo Iphan em conjunto com a prefeitura e o Estado. Veja a Ladeira da Barra. Lá seria construído um prédio que tinha umas 80, 100 piscinas. Nesse caso, o prefeito foi convencido e tomou uma atitude impedindo também a construção. Nós realizamos ações diferentes, que confluíram.

Também houve o parecer vinculado que declarou as praias áreas não edificáveis. Como ocupar a faixa de areia se em Salvador ela não é nem tão extensa quanto no Rio, por exemplo? As pessoas vão às praias, e não às barracas de praia. Em Fortaleza, todas as barracas foram retiradas recentemente.

Mas você não acha que isso é inconsistente, logo que foi a própria prefeitura, na primeira gestão, que levou a cabo o projeto das barracas de praia de alvenaria, deixando esse caos nas praias da cidade? Isso sem falar no PDDU [Plano Diretor Urbano]…

Acho que houve uma mudança de conceito na prefeitura. Agora tem um bom jurista, Edvaldo Britto; um secretário de desenvolvimento urbano aberto ao diálogo… Acredito que (pelo menos desde que vim para o Iphan, em novembro de 2008) certas coisas foram revistas.
Acho que houve uma mudança de conceito na prefeitura. Agora tem um bom jurista, Edvaldo Britto; um secretário de desenvolvimento urbano aberto ao diálogo… Acredito que (pelo menos desde que vim para o Iphan, em novembro de 2008) certas coisas foram revistas.
Voltando à Cidade Baixa e à desapropriação, o Iphan já teve acesso, mesmo que informalmente, a algum projeto da prefeitura para a área?

Nem sei se já existe um projeto para a área. Nunca vi. Como também nunca vi o projeto da nova Fonte Nova… [principal estádio de Salvador, que pertence ao governo do Estado e será reformado para a copa do mundo].
Nem sei se já existe um projeto para a área. Nunca vi. Como também nunca vi o projeto da nova Fonte Nova… [principal estádio de Salvador, que pertence ao governo do Estado e será reformado para a copa do mundo].

Mas algum algum conhecimento sobre os planos você tem, não?

Já conversamos sobre isso, mas apenas informalmente. O secretário me disse que a prefeitura pretende fazer uso público da área. Dar visibilidade e construir um acesso à praia, que – pelo que eles dizem – tem boas condições de balneabilidade.
Não examinei propriamente o decreto, mas o prefeito não deverá fazer nenhuma intervenção que prejudique a visão dos bens tombados na região (nessa área, há, por exemplo, um conjunto espetacular, que é o conjunto do Monte Serrat).
A área não poderá sofrer qualquer intervenção sem consultar o Iphan. E nós vamos exercer plenamente as nossas atribuições. O Iphan vai se manifestar caso exista algo com que não concordemos.

Então, o senhor descarta a construção de prédios elevados naquela área? Descarta uma nova Copacabana ali?

Eu descarto completamente uma nova Copacabana na Cidade Baixa. Até pela vizinhança dos bens tombados, isso seria impossível.
O que existe, o que vem acontecendo é um processo de substituição. Todo mundo sabe que a parte mais bonita de Salvador é o sua orla interna. Então, as quadras da praia devem ter a sua ocupação racionalizada.

Mas você não acha complicado fazer isso tudo sem um debate público?

Toda discussão que diz respeito à cidade deve ser legitimada em fóruns públicos. É preciso que haja espaço para o diálogo – audiências públicas ou outro formato.
Mas acho que os gestores devem ter preservada a sua capacidade de decidir. Eles são e vão ser, inclusive, responsabilizados judicialmente por essas decisões.
Ainda não existe essa legislação soviete no Brasil, que o gestor tem que fazer o que o povo decidir. Temos um das melhores democracias do mundo. E uma estrutura representativa bastante atuante. Nenhuma comunidade é dona de um pedaço da cidade. A cidade pertence a toda a sociedade. A cidade não é uma coleção de gavetinhas. Temos que nos acostumar com isso
.
Mas e a relação identidade da população com o local em que vive?

Especificamente o caso da Península de Itapagipe é uma das regiões da cidade em que a população tem mais relação de pertencimento, mais identidade com o lugar em que vive, mais relação com a sua territorialidade. Isso demanda sensibilidade, de uma atenção especial.

Isso me lembra que a área em questão tem também um significado especial para a história e a cultura da cidade. Toda a comunicação com o seu entorno, que era feita por ali.

Sim, claro. Até hoje, Salvador não consegue dialogar com a sua região metropolitana. É uma das capitais que menos se comunicam com o seu entorno. Inclusive com a região metropolitana cultural: Itaparica, Santo Amaro, Cachoeira, todo o Recôncavo. Salvador está perdendo a relação com a cultura metropolitana, veja o caso dos saveiros.
Talvez essa [o debate sobre a reurbanização da Cidade Baixa] seja uma oportunidade para a classe média possa de novo dialogar com a cultura metropolitana, dialogar com as suas raízes.