O valor assusta: R$ 2 por dez minutos estacionado. E é esse mesmo o objetivo: “assustar” os motoristas para que eles não ocupem o local “reservado” aos clientes, revela o comerciante Pedro Carvalho. Ele cobra a quem estacionar em frente a sua loja, na avenida Dom Manuel. Apesar de ser comum em Fortaleza, colocar correntes, cones e privatizar espaços públicos em frente a propriedades, como faz Pedro, é uma prática irregular, e o dono do estabelecimento pode ser multado pela Prefeitura.
Para um estacionamento ser privativo, os motoristas precisam “manobrar dentro da propriedade, para conseguir entrar e sair com o veículo de frente”, como detalha Arcelino Lima, superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). Além disso, o espaço reservado à calçada não pode sofrer intervenções. Mesmo que o proprietário crie um obstáculo separando o passeio e o terreno, se a rua e a calçada forem utilizadas para manobrar, o estacionamento é de uso comum. Portanto, é irregular colocar qualquer objeto para impedir ou cobrar pelo acesso a essas áreas.
De janeiro a julho deste ano, a Prefeitura recolheu 105 obstáculos como cavaletes, cones, cordas e correntes. Casos como esses constituem infração de trânsito gravíssima e a multa para o proprietário pode variar de R$ 191,54 a R$ 957,70. As informações são da AMC.
O superintendente do órgão lembra que o espaço destinado ao estacionamento é definido de acordo com a área construída, o tipo de via (expressa, arterial, coletora, comercial e local) e a atividade funcional da propriedade – que inclui fins comerciais, residenciais e públicos. Todo estacionamento, seja ele público ou privado, deve ainda ter vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência proporcionais ao número total de espaços disponíveis.
Segundo a AMC, outra irregularidade comum é aquela em que o espaço destinado ao estacionamento é pequeno e os carros ocupam a calçada, obrigando pedestres a transitarem pela rua. Nesses casos, a punição para o proprietário do edifício é de responsabilidade da Secretaria Executiva Regional (SER) e aumenta, a partir de R$ 68,75, dependendo do tipo da infração, da área e da reincidência. O condutor do veículo também é multado em R$ 127,69, por estacionar sobre a calçada.
Mudança
As regulamentações de estacionamento devem ser alteradas e as vagas em frente a propriedades devem ser extintas em Fortaleza, conforme Arcelino Lima. “Identificamos que é uma quantidade de vagas que só traz complicações para as áreas onde estão instaladas”, afirma. A mudança deve levar em conta a implantação das ciclofaixas e faixas exclusivas para ônibus, evitando o trânsito de veículos sobre elas durante as manobras. A proposta está sendo estudada pela Prefeitura e não há um prazo para que seja implantada.
Serviço
Lei de Uso e Ocupação do Solo
Acesse: http://bit.ly/1O1juPo
Denúncias
Para denunciar privatização de espaços públicos para estacionamento, ligue para a Central de Atendimento da AMC
Telefone: (85) 3025 0081
Fonte: O POVO
