Arquitetos de todo o Brasil estão se mobilizando em prol da aprovação do Projeto de Lei Complementar 399/08, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MG), que inclui as empresas de arquitetura e agronomia entre as beneficiárias do SuperSimples, novo sistema de contribuição tribuatária para micro e pequenas empresas.
O projeto está na pauta de votações do plenário da Câmara Federal esta semana e tem caráter de urgência. O arquiteto e ex-deputado federal Clovis Ilgenfritz enviou mensagem ao deputado federal Jurandil Juarez (PMDB-AP) solicitando que o parlamentar concenda parecer favorável ao projeto.
“Registrei em 2001um projeto de Lei propondo modificações no Art.9 da Lei do Simples,assim como a inclusão da profissão de Arquiteto e Urbanista e outras profissões para que pudessem usufruir das condições legais, em especial,contábeis que a Lei estabelece. Com larga experiência em projetos e construções, posso afirmar a Vossa Exelência quanto será importante a Aprovação do PL399/08”, afirmou Clóvis Ilgenfritz.
O SuperSimples é um regime tributário simplificado que possibilita às micro e pequenas empresas recolherem oito tributos federais, um estadual, um municipal e a Seguridade Social em um único documento de arrecadação, o que contribui para diminuir a informalidade.
A medida visa estender às atividades de arquitetura e agronomia o mesmo tratamento concedido às empresas de engenharia em geral, que já são beneficiadas pelo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei complementar 123/2006).
