A primeira redação do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) será debatida nesta sexta-feira e sábado, 21 e 22 de junho, no I Seminário Nacional de Ética de Arquitetura e Urbanismo, que acontece em Brasília. No evento, arquitetos de todo o país terão oportunidade de solicitar esclarecimentos e propor ajustes ao documento.
Elaborado pela Comissão de Ética e Disciplina (CED) do CAU/BR, o código ainda vai passar por uma nova rodada de discussão, para só então ser colocado para aprovação, na 20ª Reunião Plenária do Conselho, que acontece nos dias 11 e 12 de julho, com transmissão ao vivo pela Internet.
O código regulamentará os artigos 17 a 23 da Lei 12.378/2010, em consonância com seus artigos 24 e 28, e poderá se constituir como uma das alavancas fundamentais para a qualificação da prática profissional da Arquitetura e Urbanismo no Brasil – desde que bem compreendido e corretamente aplicado pelos CAU/UFs e CAU/BR.
Segundo o presidente do CAU, Haroldo Pinheiro, o Código de Ética e Disciplina do CAU é, talvez, o documento mais significativo entre os já produzidos pela gestão fundadora da entidade. “Este código oferece a real possibilidade de renovar amplamente as relações dos arquitetos e urbanistas com a profissão”, afirmou.
Participarem na elaboração do código de ética do arquiteto membros da CED e do Conselho de Entidades de Arquitetura e Urbanismo (CEAU) do CAU-BR, composto por representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FeNEA), além de diversos convidados que participaram dos cinco Seminários Regionais de Ética em Arquitetura e Urbanismo, realizados pelo CAU/BR, em 2012 e 2013.
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