De acordo com o presidente do Legislativo Municipal, Paulo Siufi, a Câmara não tem prerrogativa para criar uma secretaria, mas dará o subsídio necessário para que a iniciativa possa ser implantada no município.
Como forma de atender amplamente pessoas com necessidades especiais e a população acima dos 65 anos, a sociedade civil organizada e o poder público irão encaminhar ao Executivo Municipal um documento contendo especificações sobre a criação da Secretaria Municipal do Idoso e da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (Semiped), para ser implantada em Campo Grande. O encaminhamento da proposta foi deliberado em audiência pública realizada nesta quinta-feira (15), na Câmara Municipal, a pedido dos vereadores Mario Cesar, Grazielle Machado e Paulo Siufi.
Segundo Mario Cesar, a iniciativa atende um plano de ações que tratam também de outras particularidades, como o sistema de transporte urbano e o sistema de saúde. De acordo com o parlamentar, proposta idêntica já é realidade em grandes capitais como São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). “Não podemos limitar acessibilidade só no piso tátil, também estamos preocupados com a aplicabilidade dessa lei. Nós estamos pensando em otimizar este serviço, para termos um plano de ação ordenado. A preocupação dessa audiência é que possamos ter todas as condições para que a gente possa ter políticas públicas e efetivas para isso”, disse o vereador.
De acordo com o presidente do Legislativo Municipal, Paulo Siufi, a Câmara não tem prerrogativa para criar uma secretaria, mas dará o subsídio necessário para que a iniciativa possa ser implantada no município. “Nós órgãos públicos não damos o exemplo. A Assembléia não tem acessibilidade, a sede da prefeitura também não tem, a Câmara Municipal, assim como o Ministério Público. Os municípios não são obrigados a serem penalizados por isso. Queremos uma acessibilidade em todos os lugares. nós entendemos que temos de buscar acessibilidade, esta audiência pública é para colocar um ponto final nessa discussão. Sou favorável a lei da acessibilidade desde que seja colocada com responsabilidade, sem ônus para os munícipes” acrescentou.
Segundo o Promotor de Justiça do Idoso e Deficiência, Humberto Lapa Ferri, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul quer fazer cumprir as legislações vigentes no município para atender esta parcela da população. “São cerca de R$ 30 mil reais gastos por mês, com indenização em função de fiscalização inadequada na Capital. Esta secretaria tem de ter um foco voltado para os idosos e pessoas com deficiência para que seja colocado em prática a legislação”, enfatizou o Promotor.
A diretora-presidente do Fórum Permanente de Acessibilidade de Mato Grosso do Sul (Adone), Rosana Puga de Moraes Martinez, também se mostrou favorável à criação da Semiped. “Esta secretaria iria absorver outras funções, auxiliando na administração municipal. Mas temos que lembrar que é necessário colocar pessoas competentes e com vivência na área, não utilizando essa secretaria como cabide de empregos”, enfatizou.
A presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, departamento de Mato Grosso do Sul, Milene Adri, colocou a importância da padronização das calçadas na cidade e mudança na legislação municipal. “Temos que usar exemplos de cidades como São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro para melhorar a acessibilidade e padronizar as edificações para as pessoas que precisam”, observou.
Já a vereadora Grazielle Machado lembrou que as ações para atender idosos e pessoas com necessidades especiais têm devem se estender às outras áreas como educação, saúde, assistência.
À reunião também compareceram o engenheiro civil Jary Castro, o membro da OAB seccional Mato Grosso do Sul, Aldo Ramos, a presidente estadual do Conselho do Idoso, Ediméia Pacheco Roberto, o coordenador do Centro de Convivência do Idoso, Waldir Gomes, além do vereador Lídio Lopes.
Fonte: MS Notícias
