Atividades de rotina poderão ser registradas em apenas um documento
Mauricio Lima
Deste ontem (18), está disponível no site do Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) múltiplo. O sistema permite aos arquitetos o registro de serviços de rotina em apenas um documento, caso não queiram registrar diversos RRTs específicos para cada um dos trabalhos realizados.
De acordo com o CAU, só poderá ser objeto de RRT múltiplo contrato cuja prestação do serviço seja caracterizada como periódica. O RRT múltiplo poderá ser solicitado somente até o dia 15 de cada mês, sempre referente aos trabalhos realizados no mês anterior. Por exemplo, o RRT múltiplo referente às obras de janeiro só pode ser emitido até 15 de fevereiro. Neste mês, excepcionalmente, os RRTs múltiplos referentes ao mês de dezembro poderão ser emitidos até o dia 31 de janeiro.
Hoje (19), o SICCAU também lançará o RRT de cargo ou função, relativo ao vínculo com pessoa jurídica para desempenho de cargo ou função técnica. Segundo o conselho, o profissional ficará responsável pelo cadastro do RRT e a empresa efetuará o recolhimento do valor relativo ao registro.
Na sexta-feira (20), o CAU inaugurará uma central de atendimento, com ligação gratuita, para tirar dúvidas de profissionais durante o processo de transição do sistema Confea/Crea para o CAU, que deverá ir até junho de 2012.
Fonte: PiniWeb
