O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou, em reunião realizada no dia 24 de junho,
parecer técnico referente à renovação, por dois anos, referente à licença de instalação do Master Plan do Complexo Turístico Golf Ville, empreendimento a ser construído em Aquiraz (CE), em terreno de 55,55 hectares, que contará com blocos de apartamento, casas, centro comercial e equipamentos de lazer. O projeto é de autoria do escritório de arquitetura Nasser Hissa Arquitetos.
Apesar de já ter sido aprovado em gestão anterior da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), o projeto foi reformulado no que se refere ao zoneamento ambiental, ou seja, à definição das áreas de uso permitido e não permitido. A atual superintendência discordou do zoneamento utilizado como referência para o projeto e para a emissão da licença anterior. O IAB-CE é representado no conselho pelo seu presidente, Odilo Almeida.
Além desse parecer, o Coema aprovou ainda três licenças prévias para a implantação de parques eólicos na zona costeira de Acaraú (CE). O IAB-CE votou favorável, destacando que a entidade já manifestou posição contrária à construção desses empreendimentos em áreas de dunas e praias. No caso das licenças aprovadas, os parques eólicos não se localizam nessas áreas – estão previstos para ficar a cerca de três quilômetros da linha de costa. O presidente do IAB-CE sugeriu que os próximos licenciamentos sejam realizados a partir da avaliação do impacto cumulativo sobre a paisagem litorânea e que, além disso, sejam consideradas as alternativas locacionais, previstas na legislação. Tal preocupação é devida, segundo ele, à necessidade de preservação da paisagem litorânea como atrativo turístico.
O Conselho também aprovou a renovação da Licença de Operação do Projeto de Criação de Camarão Marinho, em Aracati (CE). Trata-se do primeiro projeto de camarão readequado e aprovado por unanimidade, após vários anos de polêmicas entre os órgãos ambientais, o Ministério Publico e o Poder Judiciário, que chegaram a um consenso ao criar regras estáveis para o licenciamento dessa atividade.
Ao declarar seu voto, Odilo manifestou seu contentamento pelo retorno dos licenciamentos consensuais nesse setor da economia. Ele destacou ainda a expectativa da sociedade civil de que os órgãos de estado estabeleçam os consensos para o licenciamento ambiental de outras atividades, que ainda se desenvolvem perante um clima de disputas e insegurança jurídica. Tal cenário, segundo ele, dificulta o trabalho dos técnicos, dentre os quais os arquitetos, empreendedores e órgãos de licenciamento e fiscalização. “A construção de um ambiente de segurança jurídica dotado de regras claras aceitas por todos é fundamental para a promoção de um desenvolvimento econômico equilibrado aliado à conservação do meio ambiente e dos recursos naturais”.
