O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) aprovou na última quinta-feira, 13, resolução que simplifica o licenciamento de construções de interesse social, a exemplo das obras do programa Minha Casa Minha Vida.
Presente na reunião, o representante do IAB-CE no Comam, o secretário-geral Gustavo Bruno, explica que a aprovação da resolução segue uma orientação nacional, uma vez que vários estados já adotaram a simplificação do licenciamento.
Segundo ele, antes a emissão de licença ambiental passava por três etapas. Com a mudança, passa a ser uma etapa só, a ser cumprida em 30 dias. Ele ressalta que, mesmo sendo emitida em menos tempo, a licença simplificada deve levar em conta os mesmo critérios adotados na forma anterior.
Gustavo também destacou a aprovação da criação de câmara técnicas no Comam, em atendimento à proposta apresentada pelo IAB-CE. De acordo com o arquiteto, a idéia é reunir os profissionais de áreas afins nas câmaras temáticas para analisar os pontos da pauta e apresentar relatórios. Tal dinâmica, conforme ele, deve facilitar a apreciação e a votação das matérias.
Para a próxima reunião do conselho, segundo Gustavo, o IAB-CE sugere que sejam cobradas da Prefeitura as legislações complementares ao Plano Diretor Participativo referentes à questão ambiental.
