Comitiva tentou sensibilizar desembargador federal no Tribunal Regional Federal. Lá, eles tiveram informação de que Prefeitura já teria recorrido.
O procurador da República Oscar Costa Filho, o vereador João Alfredo (Psol) e outros opositores à construção dos viadutos no parque do Cocó pela Prefeitura de Fortaleza se reuniram ontem à tarde, em Recife, com o presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Edilson Nobre. Lá, o grupo disse ter tomado conhecimento de que a Prefeitura já recorreu ao Tribunal contra a liminar que suspendeu a obra. O POVO tentou confirmar esta informação, mas o procurador- geral do Município, José Leite Jucá, não atendeu às chamadas feitas ontem à noite.
Na reunião, Oscar Costa Filho apresentou objeções legais contra a obra, destacando que o projeto de construção dos viadutos no encontro das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior não foi respaldado por Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental específico. Segundo relato da assessoria do vereador João Alfredo, Oscar Costa Filho afirmou, durante o encontro, que se a lei não for devidamente observada neste caso dos viadutos, o caminho estará livre para outras construções dentro do parque.
Também participou da reunião membro do acampamento no parque, que criticou a operação da Guarda Municipal que retirou os manifestantes de lá, realizada na madrugada da última quinta.
Antecipação
Ao falar diretamente com a presidência do TRF5, o grupo buscou se antecipar à Prefeitura de Fortaleza, que tenta derrubar a liminar que suspendeu as obras no Cocó, concedida pelo juiz da 6ª Vara Federal, Francisco Roberto Machado, na última quinta-feira, atendendo a ação de Oscar Costa Filho.
Depois da reunião, o chefe de gabinete da presidência do TRF5 comunicou ao grupo que nada poderia ser adiantado acerca do assunto em questão, mas que todas as objeções seriam avaliadas “com a maior atenção”, ainda conforme a assessoria de João Alfredo.
A assessoria do prefeito informou que havia previsão de que o recurso podia ser apresentado ontem, mas não conseguiu confirmar se isso de fato se concretizara. O POVO tentou ouvir Oscar Costa Filho, mas o procurador não atendeu às chamadas feitas ontem à noite.
Perguntas
O promotor José Filho reenviou ontem ao secretário municipal da Segurança Cidadã, Francisco Veras, questionamentos sobre a operação que retirou os acampados do Cocó. O ofício já tinha sido enviado na quinta-feira, mas não foi respondido. A assessoria de Veras disse ao O POVO que este segundo ofício será respondido. O promotor pergunta: “A operação foi ordenada por qual autoridade? A operação foi respaldada em mandado judicial? Em caso negativo, qual justificativa para a execução? Era do conhecimento do secretário que o Ministério Público emitira Recomendação à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, que seria incumbida de dar apoio ao oficial de Justiça, no cumprimento de mandado judicial para a retirada de ocupantes naquela área? Essa Secretaria ou Guarda Municipal recebeu alguma recomendação do Ministério Público Estadual?
