Avaliado como uma das possibilidades para abrigar a Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), o antigo Lord Hotel, tombado provisoriamente por meio de decreto, ainda aguarda definição do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza (Comphic) para o tombamento definitivo. O processo foi iniciado em 2006 com um decreto municipal ainda na primeira gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT). Há 9 anos, portanto, o processo se encontra aguardando análise.
No entanto, de acordo com o secretário de Cultura da Capital, Magela Lima, o tombamento provisório do equipamento mantém os mesmos direitos em relação aos que já estão na situação definitiva. “Todo o processo de tombamento fica tramitando em caráter provisório com os mesmos direitos. Só que para ser tombado definitivamente precisa de uma peça processual de instrução de tombamento”.
A peça citada pelo secretário deverá ser expedida após análise dos conselheiros do Comphic. A apreciação deverá ser feita ainda este mês, conforme afirmação do titular da Secultfor. Sobre o prazo para a conclusão da medida, Lima afirmou que não há previsão por depender dos trabalhos dos conselheiros.
Além do edifício que abrigou o Lord Hotel, outros 49 tombamentos em caráter provisório precisam ser analisados pelo Conselho. Magela explica que a demora na apreciação se deu pela grande quantidade de equipamentos que ainda precisam ser estudados. “Não havia em Fortaleza essa legislação de tombamentos. Muita coisa foi tombada nos últimos anos e é normal que leve um tempo. Mas o correto é ser feito em um tempo hábil. A demora é um erro”.
Câmara Municipal
Sobre a possibilidade da ida da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) para o prédio, a Secretaria de Cultura do município não informa que nível de intervenção pode ser feita no prédio. Com o tombamento provisório, o Comphic ainda deverá fazer uma série de estudos para identificar com quais especificidades o tombamento do antigo hotel será finalizado.
Questionada se havia a possibilidade da construção de um estacionamento ou de um plenário, por exemplo, a pasta afirmou que só seria possível dar uma resposta após a avaliação de um projeto. Documento esse que ainda não existe em razão da indefinição dos vereadores.
Saiba mais
O tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e, também, de valor afetivo para a população, evitando que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
De acordo com a Lei Municipal 9.347/2008, inicia-se o processo de tombamento ao se dar entrada na sua solicitação. Tal solicitação deve ser encaminhada diretamente à Secretaria de Cultura de Fortaleza e pode ser de iniciativa de qualquer cidadão, do proprietário do bem a ser tombado ou do próprio órgão municipal
de preservação.
Após a abertura do processo, o Secretário de Cultura o encaminha à Coordenação de Patrimônio para que se realize a análise e o parecer técnico. A partir de então, o proprietário será notificado e o bem já estará protegido em caráter provisório.
Fonte: O Povo
