NOTA PÚBLICA
O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), entidade sem fins
lucrativos com 89 anos de existência, vem a público denunciar a
aprovação no Congresso Nacional da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2011 que ISENTA as obras destinadas à realização da Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016 das exigências da Lei de Licitações.
A nossa entidade vem denunciado, ao longo dos anos, a inexistência de
CONCURSOS PÚBLICOS DE PROJETOS para as obras públicas executadas no Brasil, citado na legislação pertinente como modalidade preferencial para a contratação de projetos. A falta de transparência e controle na elaboração e no desenvolvimento dos projetos de arquitetura e urbanismo compromete a qualidade do projeto e impede a avaliação
consistente da viabilidade econômica, social e ambiental desses
empreendimentos.
São bilhões de reais dos cofres públicos gastos na construção desses
empreendimentos sem que a Administração Pública e as empresas
contratadas divulguem o real custo desses projetos e obras. Nossa
grande preocupação, além desses aspectos, consiste na falta de
transparência do processo de contratação e dos critérios adotados. Há
que se atentar para o fato de que a infra estrutura e os sistemas de
transportes não possuem caráter transitório e, portanto, não devem ser
projetados desconsiderando os contextos específicos das cidades
brasileiras. Uma oportunidade singular de crescimento e
desenvolvimento para nossas cidades não pode ser transformada em
motivo de favorecimentos inescrupulosos de qualquer natureza.
A Direção Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil conclama a
sociedade civil a se manifestar junto conosco na luta para reverter o
encaminhamento dado pelo Poder Público. Nesse sentido, o IAB se
compromete a apresentar alternativas viáveis para viabilização rápida
e eficiente dos eventos a serem licitados, sem perder de vista o
legado que esses empreendimentos deixarão para as nossas cidades.
DIREÇÃO NACIONAL
INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL
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