Foto: Vista aérea da região afetada pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) (Andre Penner/AP)
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil se solidariza com a população flagelada pelo rompimento de uma barragem do complexo de mineração da Vale do Rio Doce em Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, o mais recente marco da destruição dos espaços construídos e do meio ambiente do país.
A triste expressão “mais uma tragédia anunciada” está a ponto de se banalizar no Brasil tamanha a repetição de acidentes ambientais, sendo o mais recente e até agora o mais devastador, o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, da mesma empresa, ocorrido há pouco mais de três anos.
Segundo dados do Ministério Público de Minas Gerais, o Estado tem mais de 400 barragens de rejeitos e quase 10% delas apresentam riscos, o que constitui séria ameaça para comunidades e fontes de abastecimento de água.
O descaso parece prevalecer na implantação e sobretudo na manutenção de muitas dessas barragens de áreas de mineração, além da comprovada falta de planos emergenciais para evitar que a lama destrua, em poucas horas, vidas e economias.
O levantamento do risco foi feito, uma nova tragédia aconteceu, o que se espera agora é um enfrentamento firme da questão pelo Poder Público e agilidade do Poder Judiciário na punição dos culpados dos desastres passados que ainda continuam em aberto.
Nossa preocupação se estende à situação do Instituto Inhotim, importante patrimônio cultural do país ameaçado pelo rompimento da barragem de Brumadinho.
O Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB, no dia em que completa 98 anos de fundação e cumprindo uma das suas finalidades estatutárias – contribuir e zelar efetivamente na defesa do meio ambiente – expressa sua solidariedade às vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais.
O rompimento de mais uma grande barragem de mineração no país, 3 anos depois de Mariana, não é um desastre. É crime decorrente da irresponsabilidade com que, de modo geral, setores público e privado tratam a questão de segurança ambiental e do trabalho, negligenciadas e vistas equivocadamente como entrave ao desenvolvimento econômico. Os resultados são a morte humana e os danos irreversíveis ao nosso patrimônio ambiental e construído.
É regra básica da economia a escassez dos recursos. Talvez essa premissa nunca tenha se apresentado como tão verdadeira. Urge reconhecermos que vivemos em um planeta de recursos finitos, onde conflitos entre a ocupação humana e o ambiente são cada vez mais cotidianos e geram mais e maiores impactos. Neste quadro, a premissa do crescimento infinito se torna obsoleta: não há mais espaço ou recursos para isso e é necessário assumirmos novos paradigmas de desenvolvimento, baseados na racionalização da produção, na redução do desperdício e na conservação do existente.
A questão ambiental deve estar no centro das decisões de empresas e órgãos públicos. Ela gera empregos, renda e desenvolvimento científico, social e econômico. Para tanto, o fortalecimento institucional na área de gestão ambiental é imprescindível. Ampliar sua capacidade de licenciamento, fiscalização e inovação é dever público e privado. O que temos visto é justamente o contrário, em todas as esferas de Governo, com o desmonte de instituições que já operavam aquém da demanda.
Exigimos do Poder Judiciário que atue pelo fim da impunidade de crimes ambientais em nosso país. A punição dos responsáveis e a reparação de danos ambientais, econômico e sociais devem ser céleres e exemplares.
Proporemos, com o devido tempo, uma Nota Técnica com propostas de soluções objetivas, contando com a abertura ao diálogo por parte das autoridades públicas e do setor privado.
