A Justiça Federal no Ceará decidirá hoje para qual vara será encaminhado o processo relativo à reintegração de posse da área do Parque do Cocó ocupada por manifestantes, na altura do encontro das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior.
A ação de reintegração de posse, ajuizada pelo Estado a pedido do Município, foi remetida ontem à Justiça Federal pela juíza estadual Joriza Magalhães Pinheiro, da 9ª Vara da Fazenda Pública.
Na última sexta, 30, a Advocacia-Geral da União (AGU) declarou interesse na ação possessória. “Diante do exposto, tendo em vista a expressa manifestação de interesse da União na presente ação, determino o encaminhamento desses autos à Justiça Federal”, escreveu a juíza. Na manifestação da AGU, o procurador-chefe da União no Ceará, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, ressalta que “é preciso atentar-se” para a conexão da ação de reintegração com a ação relativa à autorização da União para a Prefeitura construir no parque, em trâmite na 6ª Vara Federal, “visto que versam sobre o uso da mesma área”. Por isso, a AGU pediu a distribuição do processo por dependência para aquela vara.
O processo enviado por Joriza Pinheiro chegou ontem à noite ao atual juiz distribuidor da Justiça Federal no Ceará, Jorge Luis Barreto. A assessoria do órgão informou que o juiz não falaria, pois ainda analisaria os autos para decidir se a ação será distribuída por dependência ou por sorteio. Com a decisão da juíza, seis integrantes do acampamento no parque resolveram suspender ontem a greve de fome que mantinham desde a noite da última quinta-feira, 29. (Bruno Pontes).
Fonte: Jornal O POVO
