Além de São Gonçalo do Amarante, as obras ocorriam nos municípios de Caucaia e Paracuru. É a segunda liminar, em menos de um mês, que determina a paralisação de obras que beneficiariam indústrias com os recursos hídricos da região
A construção de poços artesianos na região do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) foi suspensa por decisão da Justiça. A liminar foi concedida pelo juiz César de Barros Lima, da Vara Única da Comarca de São Gonçalo do Amarante, nessa segunda-feira, 18. As obras estão em curso nos municípios de Caucaia, São Gonçalo do Amarante e Paracuru.
A liminar também proíbe a exploração da reserva de água subterrânea da região até que o licenciamento ambiental seja regularizado. O pedido foi realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a partir de Ação Civil Pública contra o Governo do Estado do Ceará, a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Conforme Ação Civil Pública do MPCE, não há estudo ambiental que determine o real impacto ambiental da construção dos poços na região. O Ministério Público destaca ainda que não foram feitas audiências públicas para discutir a obra com a população.
A decisão do juiz indica ainda que o aquífero poderia ser utilizado para a população de São Gonçalo do Amarante ao invés do uso industrial, e que outras medidas poderiam ser realizadas para atender o CIPP, a exemplo da dessalinização da água do mar.
A liminar determina que sejam feitos estudo e relatório do impacto ambiental da obra. Caso a determinação não seja cumprida, a multa diária é estipulada em R$ 50 mil, podendo chegar até R$ 1 milhão.
Ainda de acordo com o MPCE, estudos da Universidade Federal do Ceará (UFC) indicam que a água salgada pode penetrar a doce a partir do rompimento do equilíbrio da água. A ação tornaria a reserva hídrica impossível de ser servida para o consumo humano e industrial.
Por telefone, a assessoria de imprensa da Cogerh afirmou que a Companhia apenas fez o estudo que serve de base para a obra e só opera o sistema depois de pronto. A Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH) diz que não foi notificada.
No último dia 5, outra liminar, emitida pela Defensoria Pública do Estado e da União, apontou que haviam inconsistências no procedimento de liberação do alvará para obra no Lagamar do Cauípe.
FONTE: O Povo
