A Justiça concedeu liminar, na noite desta segunda-feira, 10, suspendendo o início das obras do Plano de Ações Imediatas em Transporte e Trânsito de Fortaleza (Paitt). O juiz Manoel de Jesus da Silva Rosa, da 8ª Vara Cível, determinou que a Prefeitura de Fortaleza “se abstenha de qualquer pretensão demolitória” até a decisão da Vara da Fazenda Pública. A ação foi impetrada pelo vereador Ronivaldo Maia (PT).
Segundo informa o mandato do vereador, a mudança na Praça Portugal fere o artigo 196 da Lei Orgânica do Município, que diz que qualquer alteração arquitetônica ou mudança de nome de praça pública deve ser submetida à apreciação da Câmara Municipal.
Segundo a oficial, o engenheiro afirmou que iria acatar a decisão, mas não assinou a ordem judicial. O trator e os cones de isolamento foram retirados do local e os cerca de 20 manifestantes que se deslocaram da Praça Portugal até a outra ponta da Dom Luís comemoraram cantando e aplaudindo.
“Bem próprio de quem é arrogante e autoritário, o prefeito já estava iniciando as obras para criar o fato consumado, para intimidar a cidade, o movimento, os vereadores e aqueles que não concordam com a ação. Amanhã na Câmara vamos seguir pedindo que o prefeito respeite a Lei Orgânica da cidade”, declarou o vereador Ronivaldo Maia, que acompanhou a ação judicial na avenida Dom Luís.
“A gente espera agora que o Ministério Público Estadual, que fez a recomendação, possa entrar com ação civil pública porque uma obra dessas tem muitas ilegalidades. A sociedade não foi consultada, têm árvores que não podem ser replantadas. Não somos contra os binários, mas há soluções alternativas que não destruir a Praça Portugal”, afirmou o vereador João Alfredo (Psol), também presente durante a interrupção da obra no canteiro central.
Protesto
Cerca de 100 pessoas ocupam a Praça Portugal em mobilização contra a construção do cruzamento no local. A chamada “Virada cultural verde”, que estava marcada para ocorrer às 16h, de acordo com organização na rede social Facebook, aglomerou manifestantes desde o fim da tarde.
O grupo tece críticas à administração municipal com relação à ausência de diálogo e a “intransigência do prefeito”. Os manifestantes informaram que vão ocupar a Praça para impedir que as árvores sejam cortadas.
Fonte: http://www.opovo.com.br/app/fortaleza/2014/03/10/noticiafortaleza,3218212/liminar-impede-inicio-das-obras-na-praca-portugal.shtml
