A proposta de quem mora no bairro é o veto popular a obras no Parque Ecológico. Documento tramita na Procuradoria Geral do Município e a expectativa é que leve a um referendo sobre a proposta.
Em meio à indecisão de regulamentação do Parque do Cocó e a novas construções que avançam em áreas de preservação ambiental, moradores do bairro resolveram tirar a lei do papel. Um grupo de, pelo menos, 800 pessoas (5% dos habitantes daquela região, percentual exigido para fazer valer a iniciativa) propõe um veto popular a obras públicas – “exceto as de utilidade pública e interesse social” – ou privadas na poligonal traçada para o Parque.
“A gente foi vendo a redução, cada vez mais, do Parque”, diz a representante comercial Marúcia Mendes, integrante do movimento Dunas do Cocó e moradora do 21º andar de um prédio próximo à avenida Sebastião de Abreu. Da janela, “dá pra ver aterrarem os olhos d´água, atearem fogo (na floresta nativa). Daí, começou a revolta diante da impotência”, une.
Em três anos, tempo de morada no bairro, Marúcia afirma que a paisagem se alterou bastante: “Uma diferença incrível! Poste de iluminação chegando, rua aberta, plantas começando a crescer e já morrem”.
Na vizinhança, também o engenheiro civil Antônio Nunes de Miranda, um dos coordenadores do Movimento em Defesa do Parque e morador do Cocó desde 2004, observa desmatamento e perda do manguezal. “Tentamos (denunciar) várias vezes, junto às autoridades, e nunca conseguimos uma ação mais efetiva”, contrapõe.
Os dois grupos se juntaram e “sem partido, sem nada, batendo de porta em porta”, conseguiram a adesão de 41 condomínios da região na proposta do veto popular. O Executivo avalia a proposta que, se aprovada, segue para o Tribunal Regional Eleitoral.
A expectativa é que resulte em um referendo, quando todos possam votá-la.
A possibilidade de intervir em decisões sobre a Cidade foi descoberta quando leram o artigo 5º da Lei Orgânica do Município: “A iniciativa popular de lei, o plebiscito, o referendo, o orçamento participativo e o veto popular são formas de assegurar a efetiva participação do povo nas definições das questões fundamentais de interesse coletivo”.
O documento seguiu para a Prefeitura ainda no final da segunda gestão de Luizianne Lins, passou pela Câmara de Vereadores e parou na Procuradoria Geral do Município (PGM) desde maio último.
“A Prefeitura Municipal de Fortaleza só vai se pronunciar quando tiver da PGM um parecer definitivo. A PGM também não vai se pronunciar até o parecer ser, formalmente, apresentado”, atualiza a assessoria de imprensa da Prefeitura de Fortaleza. Ainda segundo a assessoria, não há prazo para que essa avaliação seja concluída.
Saiba mais
A história
Fotografias da década de 1960 contam que ali era uma vastidão de sítios. Entre as propriedades, havia o Sítio Diogo, desde os trilhos até a desembocadura do rio Cocó. Nesse caminho sem prédios, as Salinas Diogo despontavam.E a produção artesanal de sal dividia espaço com pescadores artesanais e lavadeiras. Foi assim até os anos 70, quando Fortaleza começou a crescer por lá. Fez-se o Hospital Geral, abriu-se a avenida Santos Dumont, inaugurou-se a Unifor, construiu-se o Iguatemi… Por volta de 1980, as Salinas fecharam, o mangue ganhou vida, a região se valorizou economicamente. E a história continua.
Resumo da série
Interesse de muitos
Em dois dias de reportagem, O POVO mostrou que dezenas de processos judiciais mapeiam a disputa por área nobre no Parque do Cocó. Construções e projetos privados e públicos se dão em regiões protegidas por lei ambiental. Um veto popular a obras no local foi proposto e tramita na PGM, reforçando a necessidade de regulamentação do Parque do Cocó. O debate sobre a convivência entre desenvolvimento e meio ambiente, na Capital, deve ganhar ainda mais fôlego.
