A gestão 2010-2010 da Direção Nacional do IAB, eleita no dia 30 de maio no 134º COSU, lista seus objetivos. Dentre eles, estão lutar pela obrigatoriedade do concurso público de projetos e a implementação da Lei de Assistência Técnica.
Confira o documento:
O INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL (IAB) tem os seguintes objetivos:
-Criar uma instância oficial de diálogo com a sociedade brasileira, instrumento de controle de qualidade da arquitetura e dos arquitetos. Consolidar um anseio de mais de 50 anos dos arquitetos brasileiros com a criação de nosso conselho próprio, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
-OBRIGATORIEDADE DOS CONCURSOS PUBLICOS: Acreditamos que uma das maneiras de combater a corrupção nas obras públicas e democratizar o acesso à arquitetura é através da obrigatoriedade da contratação de projetos para a execução de obras públicas. Assim como quaisquer contratação para prestação de serviços públicos somente é permitida através de concursos públicos, a contratação de projetos deve também obedecer essa modalidade. Em 2009, tivemos 16 concursos no Brasil e 1200 na França. A sociedade brasileira será a beneficiada.
-ALTERAÇÃO DE PROJETO BÁSICO PARA EXECUTIVO: Na lei de licitações (Lei nº 8666/93), é permitido hoje, para iniciar uma obra, a entrega apenas do Projeto Básico de Arquitetura, o que gera dúvidas, corrupção e obras de péssimas qualidades. A prática do critério do menor preço de projetos nas licitações, logicamente, traz como conseqüência, na maioria das vezes, o pior projeto. No momento em que for exigido pelo poder público o projeto executivo, sem dúvida nenhuma essa realidade será alterada com ganho real para o cidadão brasileiro.
-IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TECNICA: A Lei nº 11.888/2008 viabiliza às famílias com rendimentos de 0 a 3 salários mínimos a assistência técnica gratuita de arquitetos e engenheiros para construir, reformar e melhorar a qualidade das habitações individuais ou coletivas. Assim, precisamos contribuir no sentido de tornar realidade na prática, com a urgência possível, essa assistência nos diversos estados às famílias de baixa renda brasileiras.
-PLANEJAMENTO DO TERRITÓRIO: Mais de 85% da população brasileira vive hoje nas cidades. A paisagem de nossas cidades se encontra degradada. É necessário que os arquitetos retomem a organização do território brasileiro como profissional habilitado também para esse fim. Precisamos lutar para que sejamos ouvidos pelos poderes legislativo, judiciário e, principalmente, executivo no sentido de que a política do transporte coletivo seja mais valorizada do que a do transporte individual e de que os espaços das cidades sejam designados para atender melhor aos cidadãos.
-QUALIDADE DA ARQUITETURA PUBLICA E PRIVADA: Mais de 50% dos municípios brasileiros não tem em seus quadros administrativos nenhum arquiteto ou engenheiro contratado. É necessário criarmos uma Frente Interministerial pela Qualidade da Arquitetura. Os governos são transitórios e os espaços, fixos. A qualidade de nossas edificações e cidades é determinante na qualidade de nossos cidadãos. O nível de cidadania do homem brasileiro cresce à medida que a urbanidade e as condições das edificações brasileiras têm sua qualidade elevada. Assim como o médico, o farmacêutico ou o dentista não devem receitar seus remédios em função da pressão econômica exercida pelos laboratórios, os arquitetos também devem estar livres dessas pressões para especificarem seus produtos. Os baixos preços dos projetos refletem quase sempre nos elevados preços das obras.
