Deputados têm que votar sobre as mudanças realizadas no projeto pelos Senadores
Mauricio Lima
No dia 6 de março, o novo Código Florestal deverá entrar novamente em votação na Câmara dos Deputados, após ter sido aprovado com mudanças pelo Senado em Dezembro. De acordo com o novo relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), ainda não existe acordo entre os deputados sobre as alterações propostas pelos senadores. O texto deverá ser votado novamente antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O novo Código Florestal estabelece disposições transitórias – para contemplar as chamadas “áreas consolidadas”, em que há atividades agrossilvipastoris em Áreas de Preservação Permanente (APPs) – e disposições permanentes, com critérios a serem seguidos desde 22 de julho de 2008, data da publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas previstas na Lei de Crimes Ambientais. A mesma data é o marco temporal para isentar de recuperação as propriedades rurais de até quatro módulos que desmataram as Reservas Legais (RLs).
Para isso, o projeto determina a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estabelece prazo de um ano, prorrogável uma única vez por igual período, para que os donos de terras registrem suas propriedades nesse cadastro. Os dados do CAR serão disponibilizados na internet e servirão para a elaboração dos Programas de Regularização Ambiental. Os relatores no Senado também incluíram incentivos para a recomposição de florestas e regras especiais para a agricultura familiar.
Fonte: PiniWeb
