Novos projetos de arquitetura e infraestrutura só serão aprovados se seguirem as diretrizes do plano
Mauricio Lima
Ivo Gonçalves/PMPA
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, sancionou ontem (22) o Plano Diretor de Acessibilidade, que já havia sido aprovado pela Câmara Municipal em junho. O projeto, de 2009 e assinado pelo ex-prefeito José Fogaça, tem como objetivo estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida na cidade.
Segundo o PL, os novos projetos de arquitetura e infraestrutura só serão aprovados se seguirem as diretrizes do plano. A lei traz diretrizes para as calçadas, semáforos e vias da cidade. Por exemplo, os materiais para a pavimentação deverão garantir superfície antiderrapante, com características mecânicas de resistência, com nivelamento uniforme e que sejam de fácil substituição e manutenção.
O projeto foi desenvolvido pela prefeitura em diálogo com as entidades representativas e com o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (Condepa). A Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) também participou da elaboração do projeto, diagnosticando problemas na acessibilidade do Município.
Fonte: PINIWeb
