Só no último mês, 40 imóveis da Capital com problemas na estrutura foram identificados pela Prefeitura. Fiscais do Município têm percorrido ruas do Centro em ações educativas sobre a Lei de Inspeção Predial.
proximadamente 190 imóveis de Fortaleza foram notificados este ano por apresentarem problemas estruturais. O dado é da Defesa Civil do Município. Conforme o coordenador do órgão, Cristiano Ferrer, porém, apenas duas edificações foram interditadas pelo Município no período: o edifício Versailles, na Varjota, e a loja da rua Major Facundo. Ambas tiveram desabamentos que resultaram em morte.
“Os casos são muitos”, reconheceu o diretor de Operações da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Júlio Santos. Ele disse que, só no último mês, a Prefeitura constatou mais de 40 problemas relativos à estruturação dos prédios. “A Cidade está envelhecendo e os prédios também”, apontou, ontem pela manhã, durante ação de conscientização da Prefeitura no Centro sobre a lei 9.913, que trata sobre inspeção predial.
Desde a semana passada, fiscais da Agefis percorrem ruas do Centro para informar a população sobre a legislação, regulamentada em junho pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros). Usando como argumento a tragédia que aconteceu em uma loja de variedades na rua Major Facundo, cujo teto desabou e vitimou duas crianças no último dia 17, os agentes buscam conscientizar para a segurança de quem trabalha, vive ou passa pelo bairro. “O que está por trás de tudo isso é a segurança da Cidade”, resumiu o superintendente da Agefis, Marcelo Pinheiro.
Em caráter educativo até dezembro deste ano, a lei obriga que todos os prédios de Fortaleza, públicos ou privados, contratem engenheiro ou arquiteto registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU-CE) para que seja elaborado um laudo técnico sobre a construção.
Feito o laudo e os reparos necessários, cabe à Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) avaliar se aquela edificação pode receber o Certificado de Inspeção Predial (CIP). A partir de janeiro de 2016, se a administração do prédio não apresentar o documento, a Prefeitura tem permissão para autuá-lo, em multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 10 mil se houver reincidência.
Conscientização
Nos arredores da Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza, a padaria Duda’s se mantém há pouco mais de 20 anos. O prédio que abriga o estabelecimento, segundo o gerente Antônio Cardoso, 39, passa por vistorias e reparos semestrais. Mesmo assim, ele sabe, é preciso que o proprietário providencie o CIP. “A empresa já tem um engenheiro que costuma ver toda a estrutura”, adiantou Cardoso.
Saiba mais
Os fiscais da Agefis são treinados para fiscalizar tanto a Lei de Resíduos Sólidos quanto a Lei de Inspeção Predial. A última, no entanto, segue em caráter educativo até dezembro deste ano.
Conforme Júlio Santos, diretor de Operações da Agefis, a agência conta com o suporte total de 500 fiscais. Só para a inspeção predial, foram treinados, até agora, 70 fiscais.
A Defesa Civil afirma que recebe denúncias de imóveis em situação de risco em todas as regionais de Fortaleza.
O Centro, por ser o bairro mais antigo da Capital, é o que mais apresenta riscos. As denúncias podem ser feitas através do 190.
