Relatórios da inspetoria da Corte e do Ministério Público apontam supostas irregularidades. Governo será ouvido.
Foi aberta nova frente de questionamento à licitação da ponte estaiada sobre o rio Cocó, desta vez no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O conselheiro Pedro Timbó recomendou ao Governo do Estado que não homologue o certame antes de se explicar sobre série de apontamentos feitos pela Inspetoria de Controle Externo da Corte e pelo Ministério Público de Contas (MPC). A ponte está orçada em R$ 338 milhões, e o Executivo pretende construí-la no modelo de Parceria Público-Privada (PPP).
As investigações começaram em julho, quando comissão técnica do TCE abriu auditoria nos documentos da licitação. À época, verificaram-se ausência de detalhamento dos custos da obra e indícios de dano aos cofres públicos, em suposta subavaliação do preço de terreno do Estado que será transferido à vencedora da concorrência. O imóvel aparece nas planilhas com custo de R$ 83,4 milhões, quando, conforme alega a inspetoria, valeria R$ 88 milhões.
Com base no relatório da inspetoria, o MPC entrou em cena e incluiu novas contestações. Para o Órgão, o Governo não apresentou estudo que comprove a vantagem do modelo de PPP. O MPC diz, ainda, que faltam explicações sobre como o Estado irá bancar as obrigações da Parceria, entre outros supostos problemas.
O MP solicitou que o TCE expedisse liminar suspendendo a licitação, mas, no último dia 3 de outubro, o conselheiro Pedro Timbó decidiu apenas “recomendar” a não homologação do certame, dando prazo de dez dias – a contar da notificação – para que o Estado esclarecesse as questões levantadas. O prazo se encerra nesta semana.
Na terça-feira, O POVO tentou contato com a Procuradoria Geral do Estado, que responde pela parte jurídica da obra. Por meio da assessoria de imprensa, a pasta informou que “todas as dúvidas e questionamentos serão certamente esclarecidos e dirimidas a tempo”. Ontem, novas perguntas foram enviadas à Procuradoria, sobre os pontos específicos levantados pelo TCE. Até o fechamento desta edição, não houve retorno.
SERVIÇO
Veja a íntegra dos documentos que o Governo disponibiliza sobre a ponte estaiada
Onde: página da Secretaria da Infraestrutura do Estado:
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Questionado sobre porque optou pela “recomendação”, ao invés da liminar para suspender a licitação, Pedro Timbó afirmou que, no início do mês, o processo já estava suspenso pela 7ª Vara da Fazenda Pública, a pedido do Consórcio MGC, desclassificado na concorrência. Na última sexta-feira, entretanto, o presidente do Tribunal de Justiça cassou a liminar e liberou o certame.
Timbó alegou, no entanto, que a “recomendação” tem peso e que significa quase uma proibição.
Além da ponte, que ficará suspensa por cabos sobre o rio Cocó, o projeto do Governo prevê a construção de um mirante, com restaurante no topo. Os dois equipamentos terão iluminação especial, com várias trocas de cor.
A empresa que vencer a PPP ficará com a concessão administrativa dos serviços, além da manutenção e conservação pelo prazo de oito anos.
