Procurador-chefe da União no Ceará pediu ontem aumento do prazo para que a AGU analise possível interesse na posse do Parque do Cocó. “Questão é complexa”, diz ele. Juíza que intimou União considerou pedido desnecessário.
A Advocacia-Geral da União (AGU) tem até esta sexta, 30, para definir se está ou não interessada na posse do Parque do Cocó, conforme prazo dado na última quinta pela juíza Joriza Magalhães Pinheiro, da 9ª Vara da Fazenda Pública. Ontem, o procurador-chefe da União no Ceará, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, pediu mais cinco dias para definir a questão, alegando que “ainda não dispõe de elementos suficientes” para decidir. Mas a juíza considerou desnecessária a prorrogação, já que o prazo ainda não se esgotou.
Segundo Marcelo Almeida, a AGU só poderá se manifestar depois de receber informações da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) acerca de imóveis situados na área do parque cedidos pela União em regime de aforamento (ato de transferir do âmbito útil e perpétuo uma propriedade a outra pessoa, por meio do pagamento de um foro anual, concreto e sem variações), entre outros pontos. “A questão é complexa. A SPU está reunindo os elementos para saber o que é que compõe o Parque do Cocó. Precisamos saber o que é imóvel aforado, o que é imóvel particular. Só poderei falar depois de a SPU reunir essas informações. Até sexta deveremos ter, mas não posso garantir”, disse ontem ao O POVO o procurador-chefe da União no Ceará.
A posição da União foi solicitada pela juíza Joriza Pinheiro na quinta-feira passada, quando ela suspendeu a liminar que concedera na véspera autorizando o Estado a retirar os manifestantes que estão acampados no parque para impedir a construção, pela Prefeitura, de dois viadutos no encontro das avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, no Cocó. Atendendo a pedido do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, a juíza deu cinco dias para a AGU se pronunciar. A intimação foi anexada aos autos na sexta, 23, e o prazo começou a correr na segunda, 26.
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
A juíza estadual Joriza Pinheiro havia autorizado o Estado a reintegrar a posse da área do parque ocupada por manifestantes. Suspendeu a decisão para saber se a União tem interesse na posse.
Fonte: Jornal O POVO.
