A ideia é concluir o processo de votação até amanhã. Todas as emendas aprovadas foram por consenso
O projeto que cria o Iplanfor foi aprovado pelo plenário
da Câmara Municipal, com 14 emendas acatadas por
consenso entre os vereadores
FOTO: Rodrigo Carvalho
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em primeira discussão, na manhã de ontem, o projeto de Lei Complementar que cria o Instituto de Planejamento Urbano de Fortaleza (Iplanfor). A proposta, enviada pela Prefeitura e que tramita na Casa desde fevereiro do ano passado, recebeu 14 emendas, todas acatadas por consenso. Ficou para hoje ainda a deliberação de uma última emenda, de autoria do vereador Gelson Ferraz (PRB), que confere ao Instituto o status de Secretaria Municipal.
A maioria das emendas aprovadas ontem prevê a adequação do Iplanfor às normas previstas no Plano Diretor de Fortaleza. Outra proposta, de autoria do vereador João Alfredo (Psol), institui a realização de concurso público para formar o quadro de funcionários efetivo do Instituto. Após a votação da última emenda, adiada para hoje, o projeto deve ser votado em redação final até amanhã.
Apesar de não terem ocorrido quaisquer divergências entre os parlamentares durante a votação do projeto, membros da oposição na Câmara criticaram a demora da aprovação da matéria no Legislativo. “Até que enfim teremos uma cidade planejada. O plano vem finalmente atender a uma gestão atrasada, que há mais de sete anos vem conduzindo Fortaleza sem qualquer planejamento”, avalia o vereador Ciro Albuquerque (PTC).
Planejamento
O líder da prefeita na Câmara, vereador Ronivaldo Maia (PT), defende que a demora para a criação do Instituto não significa que Fortaleza tenha sido administrada sem qualquer planejamento. “Que bom teria sido se o Iplanfor tivesse sido aprovado antes, mas tenho certeza que, do jeito que está o projeto, ele só tem a acrescentar. Porém, é importante destacar que a cidade não deixou de ser planejada durante esse tempo”, declara.
Durante a votação do projeto, o vereador Salmito Filho (PSB) destacou a importância de haver um acompanhamento intenso por parte do Legislativo das ações do novo órgão da Prefeitura. “Pouco vale o Iplanfor se os vereadores não acompanharem e fiscalizarem as suas ações”, declara o parlamentar.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura terá órgão destinado a pensar a cidade de Fortaleza para os próximos anos, no que diz respeito ao seu crescimento e desenvolvimento ordenados. Desde 1997, quando foi extinto o Iplan (Instituto do Planejamento), Fortaleza não tem um órgão destinado a coordenar o planejamento municipal, atividade que vem sendo exercida por diversos órgãos distintos. Segundo membros da oposição, o resultado dessa descentralização foi uma total falta de estrutura no Município de Fortaleza.
Fonte: Diário do Nordeste
