A partir de agora, projetos devem ser tratados de maneira diferenciada, de acordo com o impacto. Ministra prevê que Ibama terá mais agilidade
Ministra Izabella Teixeira diz que medidas eram necessárias (FOTO: VALTER CAMPANATO/ABr)
O governo federal publicou ontem novas regras para o processo de licenciamento ambiental para as áreas de petróleo e gás, rodovias, portos e linhas de transmissão. Entre as mudanças estão o tratamento diferenciado aos projetos de acordo com o potencial de impacto ambiental e critérios mais claros para a definição de obras de alto e baixo impacto no meio ambiente.
Segundo o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, as medidas foram tomadas para garantir maior segurança jurídica na análise dos processos e atender ao dinamismo do crescimento brasileiro. “Estamos trazendo o Ibama para a celeridade necessária sem perder a qualidade nos estudos e licenças”.
As rodovias federais que não têm licença ambiental porque foram implementadas antes da atual legislação ambiental deverão ser regularizadas em um prazo de até 20 anos. O cronograma dará prioridade às estradas de maior tráfego ou as que oferecem mais riscos de acidentes. As obras feitas dentro da faixa de domínio de rodovias que já possuem licença de operação não vão precisar de um novo licenciamento.
Nova história
A ministra Izabella Teixeira (Ambiente) disse que o conjunto de medidas que regulamentaram o licenciamento ambiental vão “acabar com esta história de que o Ibama não dá licença”.
Izabella afirmou que o Ibama hoje não tem nenhum processo atrasado de licenciamento. Ela atribuiu possíveis demoras na concessão de licenças a projetos mal elaborados pelos empreendedores, que o Ibama pede para que seja refeitos, e por atrasos de outros órgãos que também precisam emitir pareceres no processo.
A ministra garantiu que nada vai tornar mais flexível o licenciamento: “Não afastamos nenhuma exigência prevista em lei”, afirmou.
A ministra informou que o Ibama, o órgão federal de licenciamento, vai ganhar mais servidores para cumprir os prazos mais curtos e passará por um processo de total informatização.
A Procuradoria-Geral da República deve abrir um procedimento para estudar a legalidade do pacote lançado pelo governo federal. A decisão sobre isso acontecerá após análise prévia das portarias. (das agências)
Fonte: O Povo OnLine
