III CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA – De 27/11 a 01/12/2013
“Uma política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura“
Eixos Temáticos:
Eixo 1: Implementação do Sistema Nacional de Cultura
Eixo 2: Produção simbólica e diversidade cultural
Eixo 3: Cidadania e direitos culturais
Eixo 4: Cultura e desenvolvimento
O Colegiado Setorial de Arquitetura e Urbanismo, criado há cerca de 2 anos para atuar de forma propositiva no Conselho Nacional de Cultura, desempenhou papel importante em sua primeira conferência nacional de cultura, com a participação de uma delegação de 8 arquitetos, representando as regiões nordeste, sudeste, sul e centro-oeste.
O grupo participou efetivamente dos trabalhos desenvolvidos durante a III Conferência Nacional de Cultura, em Brasília/DF, de 27/11 a 01/12/2013, e teve diversos resultados positivos nos cinco dias de debates e articulações.
O IAB/AL esteve representado pelo Arq. Rafael Tavares, Delegado e representante da Região Nordeste no Colegiado Setorial de Arquitetura e Urbanismo, do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC.
No período, foi entregue à Ministra da Cultura, Marta Suplicy, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Henrique Alves, documento contendo propostas para inclusão adequada da Arquitetura e Urbanismo na política nacional de cultura, bem como o pedido de adequação e aprovação de legislações afins, dentre elas, a inclusão da obrigatoriedade do Concurso Público de Projeto na Lei Federal 8.666 (Lei de Licitações).
> Veja como foram os trabalhos:
Após reuniões internas do Setorial de Arquitetura e Urbanismo (27/11), que serviram para aprofundar o conhecimento a respeito das propostas provenientes dos estados e municípios e seus respectivos Conselhos de Cultura, realizou-se a Plenária de abertura da III Conferência Nacional de Cultura (28/11), no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília/DF.
A partir delas, iniciaram-se os debates sobre as principais propostas para os diversos segmentos, as quais foram exaustivamente analisadas e articuladas politicamente entre os grupos e delegações (29/11), tendo o Arq. Rafael Tavares (Delegado e representante da Região Nordeste no Colegiado Setorial de Arquitetura e Urbanismo, do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC) participado dos trabalhos do Eixo 3 – Cidadania e Direitos Culturais.
O resultado das discussões (30/11) foram as 64 propostas que farão parte das Resoluções da III Conferência Nacional de Cultura, e integrarão a Política de Governo do Ministério da Cultura.
Por fim, foi realizada a eleição geral, por todo o plenário da conferência, das cinco propostas prioritárias de cada eixo temático, sendo algumas delas de grande importância para nossa profissão.
A maior vitória da arquitetura foi a eleição, por maioria dos votos do plenário em seu respectivo eixo temático, da proposta 3.1, do Eixo Temático 3, que foi defendida arduamente por toda a delegação do Setorial de Arquitetura e Urbanismo, inclusive pelo IAB, ao longo dos quatro dias da conferência, por ter recebido inserção do texto que garante a realização de Concurso Público de Projeto de Arquitetura e Urbanismo, para novos equipamentos culturais que venham a ser adotados pelo Governo. Segue o texto aprovado:
“Incluir nos planos orçamentários da União, Estados, do Distrito Federal e dos municípios programas para desapropriação ou concessão de uso de imóveis ociosos, construção (por meio de concurso público de projeto de arquitetura e urbanismo), manutenção, adequação, reforma e mapeamento de equipamentos culturais (espaços multiculturais, pontos de cultura, pontos de memória, casas de cultura, pontos de leitura, auditórios, museus, arquivos, centros culturais, terrenos para instalação de circos e atividades circenses, espaços culturais em escolas, CEUs) para abrigar as diversas linguagens artísticas e culturais, garantindo a diversidade cultural, devidamente estruturados para garantir o acesso às pessoas em situação de vulnerabilidade, com deficiência, incapacidade temporária e/ou mobilidade reduzida, e necessidades visuais, sonoras e verbais, em conformidade com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU, 2008), e equipados com cinema, teatro, biblioteca, galeria para exposições e espaço multiuso (oficinas, seminários, etc).”
Momento de comemoração para a Cultura e a Arquitetura e Urbanismo brasileiros!!!
Viva a Arquitetura!
Viva o Concurso Público de Projeto!!!
O IAB/AL agradece a todos os que contribuíram para o resultado!
