O Ministério das Cidades lançou na quarta-feira,18 de outubro, o caderno técnico “Estudo de Impacto de Vizinhança”, que orienta sobre a elaboração e aplicação desse instrumento de política urbana local. A publicação foi organizada por Benny Schvarsberg, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB). “O material tem a intenção de estimular o uso do instrumento de forma adequado diante das diferentes realidades municipais no Brasil. A intenção é que ele ajude a qualificar os projetos dos empreendimentos e democratizar esse instrumento tão importante de política urbana”, afirma o docente.
O caderno técnico está dividido em quatro partes. A primeira trata da caracterização geral do instrumento, contendo conceitos, antecedentes, fundamentos e marcos legais – especialmente o Estatuto da Cidade. A segunda e a terceira parte abordam, respectivamente, a regulamentação e a implementação do Estudo de Impacto de Vizinhança. A quarta parte aborda a interação com outros instrumentos e programas. Por último, a quinta parte é uma seção de tira-dúvidas as principais questões que envolvem a aplicação do instrumento.
A publicação é o quarto volume da coleção “Cadernos técnicos de regulamentação de implementação de instrumentos do estatuto da cidade”, desenvolvida pelo Programa Nacional de Capacitação das Cidades (Capacidades). O tema do primeiro volume é a “Outorga Onerosa do Direito de Construir”, o do segundo, “Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e IPTU progressivo no tempo”, e o terceiro fala sobre “Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)”.
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Fonte: CAU/CE
