Fórum discutiu propostas para criação do parque. Entre as recomendações, a suspensão de obras e delimitação de 1.435 hectares de poligonal. Regulamentação vai ocorrer sem as negociações da regularização fundiária.
A regulamentação, prometida pelo governador Camilo Santana (PT) para 2015, deverá ocorrer sem as negociações das regularizações fundiárias. Durante anos, o principal entrave para o reconhecimento legal do parque foi a necessidade de desapropriação de imóveis – e os custos gerados – na área pertencente ao Cocó. “Esse processo acontecerá, evidentemente, após o anúncio da proposta do Governo. Então, neste momento, não está havendo negociação com os proprietários”, afirmou o titular da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno. Conforme ele, não há obrigatoriedade de definição dos valores ou de negociação antes da regulamentação.
A pouco mais de quatro meses para o fim de 2015, ainda não há definições (ou datas para suas indicações) sobre os estudos realizados pelo Governo que servirão de diretrizes para a regulamentação. Apesar disso, de acordo com Artur Bruno, a data prometida por Camilo será cumprida. O secretário destacou que as recomendações do fórum deverão fazer parte da proposta governamental. “Será aberto um diálogo com a sociedade”, disse.
Paralisação de obras
Entretanto, a deliberação das entidades que compõem o fórum sobre a suspensão de obras na área da poligonal definida é contra-debatida pelo secretário. As intervenções são: duas pontes estaiadas (ainda em fase de projeto), um viaduto na confluência das avenidas Murilo Borges e Raul Barbosa (em início de execução pela Prefeitura), um condomínio sobre uma Área de Relevante Interesse Ecológico (sem previsão de execução), um conjunto habitacional destinado a famílias removidas pelas obras do VLT (sem data de início) e outro conjunto habitacional do projeto Dendê (já em execução).
“Todas as obras que estão sendo realizadas pela Prefeitura e pelo governador foram licenciadas. São obras legais. Não há motivo para interromper. Até porque o próprio código florestal permite que obras de utilidade pública e de interesse social possam ser realizadas, inclusive em parques”, afirmou o secretário.
Fórum permanente
Proposto em manifesto público no dia 20 de janeiro deste ano pelo procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF), Alessander Sales, o fórum deverá acompanhar o processo de criação do Parque do Cocó.
Para o procurador, este é o momento para que a discussão pública da proposta de poligonal do Governo aconteça. “Se a promessa política é a até o final do ano, precisa iniciar essa fase, que deve levar um tempo considerável”, indicou.
Alessander Sales afirmou que a proposta de suspensão das obras foi amplamente referendada pelo fórum. Porém, reconheceu as dificuldades de sua concretização. “É uma possibilidade ínfima. Não acredito que o juízo político de ponderação aceitará. Sabemos as dificuldades de se parar obras em andamento e muitas são obras públicas importantes”, ponderou.
Saiba mais
A proposta do Governo do Estado deverá considerar mais de mil hectares de poligonal.
Já está definido que 157 hectares deverão ser incluídos. A área compreende o bairro Conjunto Palmeiras.
Em julho, a promessa do titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno, era de que a poligonal fosse definida no início de agosto.
Não há, ainda, nenhuma conclusão sobre a medida a ser proposta pelo Governo do Estado.
Entre os planos governamentais está a construção de uma via paisagística arrodeando todo a área do parque.
As negociações sobre os imóveis e terrenos dentro do Cocó deverão ser feitas através da Transferência do Direito de Construir, sob responsabilidade da Prefeitura de Fortaleza, conforme O POVO noticiou em 30 de julho.
Fonte: O Povo
