Relatório da 187ª Reunião CNIC/MinC

 

Tem este a finalidade de servir de súmula da 187ª reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura – CNIC/MinC, realizada de 17 a 19 de maio de 2011 nas dependências do Edifício Parque Cidade, em Brasília-DF,

informação esta a ser comunicada oficialmente à Direção Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/DN pelo representante desta na CNIC/MinC, Prof. Arq. Romeu Duarte Junior, titular da área de Patrimônio Cultural desta Comissão.

 

 

A sessão teve início com informações prestadas pelo Sr. Rômulo Menhô, Coordenador de Informática da CNIC, acerca do funcionamento dos sistemas de análise de processos e de votação da Comissão. Houve inúmeras divergências por parte dos conselheiros quanto à proposta de remanejamento de recursos nas planilhas dos processos emanada desta Coordenação, uma vez que foi considerado que este ato, efetuado pelos membros da CNIC, configuraria uma intromissão indevida destes nos projetos apresentados.

Os trabalhos foram iniciados com a presença somente dos conselheiros e de alguns coordenadores.

O restante dos trabalhos do dia resumiu-se à análise de processos. Na área de Patrimônio Cultural, presentes o conselheiro Romeu Duarte Junior (titular), a conselheira Denise Grinspum (suplente) e a conselheira Jussara Derenji (suplente).

 

 

Os trabalhos do dia foram iniciados com a discussão e a provação de súmulas, por parte da mesa diretora da CNIC e dos conselheiros.

Posteriormente, tratou-se dos custos de produção de pareceres técnicos. Estes documentos, norteadores do processo de análise e votação levado a efeito pelos conselheiros, são elaborados por pareceristas contratados pelo MinC e lotados em diversos pontos do país. O custo de produção de pareceres no ano de 2010 custou ao Ministério a importância de R$ 5.000.000.00 (cinco milhões de reais), estimando-se para o ano de 2011 um valor da ordem de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Além do alto custo operacional, avaliou-se também a baixa qualidade dos pareceres oferecidos, o que não justifica o gasto realizado. A alternativa proposta para solucionar o problema é a de restringir a entrada de projetos logo no momento da proposição, com base na baixa eficácia (nível sofrível de aprovação de projetos e captação de recursos) das instituições proponentes.

Em seguida, o Sr. Jorge Piero, Coordenador de Captação da CNIC, apresentou um balanço do setor correspondente ao período de janeiro de 2009 a maio de 2011, o qual evidenciou um índice baixíssimo de captação por parte das instituições proponentes; uma imensa quantidade de projetos apresentados e analisados pelos pareceristas, o que explica o alto custo operacional desta ação; e o acúmulo de trabalho para os membros da CNIC, o que acaba provocando o desatendimento das agendas das reuniões em termos de processos a analisar. O coordenador propôs que a triagem dos projetos fosse feita pela SEFIC logo no início do processo. 

 

Algumas informações foram fornecidas, para balizamento do quadro do patrocínio estatal da cultura no país: as empresas Petrobras e Vale do Rio Doce respondem juntas por 20% do patrocínio às iniciativas culturais, majoritariamente concentradas no eixo sul-sudeste; a questão regional terá que ser considerada na triagem dos processos, já que, pela desigualdade percebida, esta não é uma questão a ser resolvida somente levando-se em conta números; a União tem que regular o patrocínio através do Fundo Nacional de Cultura – FNC. Para tanto, há que construir um quadro geral do sistema que sirva à definição do direcionamento do investimento; no âmbito de um ministério que é o penúltimo em termos de orçamento, o mecenato é a alternativa de patrocínio mais procurada, ficando o FNC e o FICART em segundo plano por se constituírem em fundos escassos (por exemplo, as cifras do FNC em 2010 ficaram em 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais)); a solução à vista é rever a Lei Rouanet, com fortalecimento do FNC e do FICART; por outro lado, urge também construir uma tabela dos índices e preços da cultura no Brasil, o que poderá contribuir para impedir a produção de projetos “inchados” (superfaturados); por fim, deve-se radicalizar o emprego da lei, no sentido de se ampliar a sua divulgação e o seu conhecimento nos meios empresariais, bem como de aumentar o grau de protagonismo do FNC e do FICART e reforçar o papel moderador do MinC. As súmulas aprovadas reduzirão a quantidade de projetos ativos e apresentados no sistema SalicWeb, premiando a eficácia dos proponentes.  

 

Em seguida, procedeu-se à relatoria de processos por parte dos conselheiros presentes. Na área de Patrimônio Cultural, presentes o conselheiro Romeu Duarte Junior (titular), a conselheira Denise Grinspum (suplente) e a conselheira Jussara Derenji (suplente).

 

No período da manhã, os conselheiros assistiram a palestras proferidas pelo Sr. Antônio Bonfato, representante das Associações de Cultura Popular no Brasil, e do Sr. Antônio Grassi, atual presidente da FUNARTE. 

 

Na seqüência, os membros da CNIC/MInC finalizaram a análise dos projetos culturais sob sua responsabilidade. Na área de Patrimônio Cultural, presentes o conselheiro Romeu Duarte Junior (titular), a conselheira Denise Grinspum (suplente) e a conselheira Jussara Derenji (suplente).

Ao final do terceiro dia de reunião, não havendo mais o que debater ou deliberar, o presidente da CNIC/MinC, Sr. Henilton Menezes, deu por encerrado o encontro, conclamando os conselheiros a participarem da próxima reunião da Comissão, a se realizar no mês de junho, em Belém-PA.

 

 

 1) PRONAC 112410 – A Festa Congada;

 2) PRONAC 112028 – Restauro do órgão de Tubos da Igreja do Município de Uberlândia;

 3) PRONAC 110474 – Tesouros da Guanabara;

 4) PRONAC 095808 – Restauração da Igreja Matriz de Nossa Senhora de Nazaré;

 5) PRONAC 106150 – História da Ciência no Brasil;

 6) PRONAC 1012592 – Restauro da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Candelária;

 7) PRONAC 112959 – Ofícios do Sertão;

 8) PRONAC 112638 – Eles Ainda Sabem Fazer: Inventário da Produção das Artes da Pesca no Complexo Lagunar Sul Catarinense;

 9) PRONAC 112450 – Estruturação da Reserva Técnica do Museu Sacro São José de Ribamar;

 10) PRONAC 1012748 – Brincadeiras Tradicionais e Brinquedos Populares Tradicionais e Antigos (Projeto de Sensibilização e Orientação para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural e Imaterial);

 11) PRONAC 113119 – XI Encontro de Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros;

 12) PRONAC 110694 – Divino Encontro – História, Cultura e Tradição;

 13) PRONAC 113112 – 3º Festival Internacional de Danças Folclóricas;

 14) PRONAC 112909 – 4º Rodeio Crioulo Estadual de Lajeado – Folclore e Tradição Gaúcha;

 15) PRONAC 113104 – Circuito de Cavalgadas da Bahia/ Troféu Bule-Bule – Etapas Iraquara, Amélia Rodrigues e Muritiba ;

 16) PRONAC 112647 – São João de Luís Eduardo Magalhães 2011;

 17) PRONAC 095167 – Restauração da Villa Ferreira Lage (Segunda Fase – Reforço Estrutural, Restauração das Fachadas e Decorativismo);

 18) PRONAC 112823 – Aula Espetáculo com Sons da Mata;

 19) PRONAC 094388 – Restauração, Digitalização, Recuperação da Informação e Conservação do Acervo sobre a Guerra do Paraguai no Arquivo Histórico do Exército Brasileiro;

 20) PRONAC 078162 – Restauração dos Bens Artísticos Integrados Pertencentes à Casa do inconfidente Padre Toledo;

 21) PRONAC 1010406 – Pesquisa, Catalogação e Informatização do Museu Mineiro;

 22) PRONAC 089667 – Museu Aquário Marinho do Rio de Janeiro (1ª Etapa – Projetos Arquitetônico e Complementares);

 23) PRONAC 098142 – Restauro da Mansão dos Lage – Cavalariças e Anexos;

 24) PRONAC 111222 – Preservação, Conservação e Acesso: Proposta de Tratamento Técnico da Documentação Avulsa do Arquivo Público do Estado do Pará;

 

Fortaleza, 10 de junho de 2011