A revisão da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) é um dos temas da pauta da 148ª Reunião do Conselho Superior do IAB (COSU), que será realizada em São Paulo entre os dias 30 de julho e 1º de agosto. O presidente da Comissão para Revisão da Lei 8.666/93, deputado federal Carlos Marun (PMDB/MS), confirmou presença no encontro. O sub-relator da comissão, deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), também foi convidado.
Além dos parlamentares e dos integrantes do Conselho do IAB, o Instituto de Arquitetos entrou em contato com todas as entidades nacionais de arquitetura e urbanismo – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (Abap), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (Abea), Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea), Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (Fenea) – para convidá-las a participar das discussões sobre a revisão da Lei de Licitações.
No 3º Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, que aconteceu nos dias 9 e 10 de julho, o deputado Marun falou do desejo do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), de colocar ainda este ano a proposta da Comissão de Revisão da Lei de Licitações em votação e encaminhar ao Senado. O deputado sul-matogrossense criticou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) no evento:
“O RDC surgiu para ser mais célere. Temos a convicção que ele, por si só, não é mais célere. O que não é feito antes, tem que ser feito depois. Se a administração contrata sem projeto, ele terá que ser elaborado depois para se fazer a obra. O tempo que se soma ao processo de contratação não é o do projeto, mas os três, quatro, cinco, seis meses para a efetiva contratação.”
Outro tema de discussão dos arquitetos em São Paulo será a defesa da espacialização dos parâmetros das cidades e metrópoles brasileiras. No Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, o presidente nacional do IAB, Sérgio Magalhães, alertou sobre a importância de se ter volumes e relações bem definidas no planejamento urbano. “São esses aspectos que possibilitam a construção de um plano com participação verdadeiramente efetiva. A falta de projetos compreensíveis pela sociedade, ou seja, identificáveis no território, faz com que eles sejam mal aplicados”, afirmou.
Fonte: IAB Brasil
